Representantes de várias entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir ações contra os ataques ao direito de greve dos servidores públicos e a negociação coletiva. A mesa de abertura foi composta por José Maria de Almeida, pela CSP Conlutas, e João Paulo Ribeiro, pela CTB. Representantes da CUT e do Dieese deveriam compor a mesa, mas não puderam comparecer.
O membro da Executiva Nacional da CSP CONLUTAS afirmou que é necessário fazer um debate mais amplo sobre o tema, tendo o cuidado de não legitimar um projeto que o Executivo pode usar contra os próprios trabalhadores. Zé Maria destacou a importância da discussão de como devemos atuar no parlamento em relação aos projetos que já estão em tramitação, juntamente com a mobilização da categoria.
O dirigente da CTB João Paulo apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade em conjunto com outras quatro centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) para a regulamentação do direito de greve e a implantação da negociação coletiva dos servidores públicos. O texto foi criticado por vários dirigentes sindicais, que acreditam que a discussão e possível formulação de uma proposta de PL devam passar pelo Fórum das entidades dos SPFs, além envolver no debate os servidores públicos dos estados e municípios.
Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, apresentou críticas ao projeto encaminhado pelo deputado Policarpo que, segundo a justificativa do mesmo, foi fruto da negociação de entidades (CUT, CNTE, CONDSEF, CONFETAN, CNTSS, entre outras) com o governo e que a Fenajufe se recusou a permanecer por achar que atacava nosso direito de greve.
Dentre os pontos negativos do projeto, Saulo destaca: a não há previsão para o exercício de mandato classista; a criação do Observatório das Relações de Trabalho do Serviço público que vai acolher ou não a forma do exercício de direito de greve das categorias, quebrando a autonomia da entidade sindical; o fato de que, caso não haja acordo entre as partes, haverá perda de remuneração dos servidores que participaram da greve; o fato de que os dias parados da greve não serão computados para fins de estágio probatório dentre outros.
“O projeto apresentado pelo dirigente da CTB que foi fruto de acordo entre as cinco centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) também abre espaço para o poder executivo limitar ou até mesmo anular nosso direito de greve. Precisamos ampliar este debate, lutar pela regulamentação da 151 que foi aprovada já há dois anos no Congresso, e fazer uma proposta que contemple o direito irrestrito de greve e a negociação e o contrato coletivo de trabalho”, conclui Saulo Arcangeli.
Para o coordenador de políticas permanentes da Fenajufe, Hebe-Del_Kader, a convergência que vem se dando é positiva e fortalece a pauta. “Com esta convergência acredito que está sendo dado um passo muito importante neste momento em que o ataque ao direito de greve é iminente. A possível participação de entidades das três esferas vai ampliar o debate e recheá-lo de conteúdo mais adequado às peculiaridades e especificidades de cada setor”, opina o dirigente da Fenajufe.
Em relação à regulamentação do direito de greve, houve divergências quanto à apresentação ou não de um anteprojeto por parte das entidades, para disputar com os PLs que tramitam no Congresso e que buscam aniquilar com este direito. Após a discussão que continuou no período da tarde, o Fórum dos SPF aprovou os seguintes encaminhamentos e calendário:
– Ampliar o debate com os servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais), com o fortalecimento dos fóruns estaduais, disponibilizando as contribuições que forem produzidas pelas Centrais e pelas Entidades Nacionais para subsidiar os debates;
– Realização um seminário nacional das três esferas do serviço público sobre o tema nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, com a participação das centrais, entidades nacionais, estaduais e municipais dos servidores públicos;
– Defesa da negociação/contrato coletivo no serviço público com base na convenção 151 da OIT;
– Aprovar a participação na campanha nacional contra o Acordo Especial de Trabalho (ACE) que flexibiliza/retira de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e indicar a participação no Ato político contra o ACE no Congresso Nacional – auditório Petrônio Portela, dia 28 de novembro;
– Aprova a participação no movimento pela anulação da Reforma da Previdência, cujos votos foram comprados, conforme foi constatado no julgamento do “mensalão” pelo Supremo;
– Solicitar novamente agenda no Ministério do Planejamento para tratar das pendências da Campanha 2012 dos SPF;
– Reunião do Espaço Unidade de Ação dia 4 de dezembro na sede da CONDSEF;
– Desencadear a Campanha salarial 2013 dos SPF, mantendo, desde já, os seis pontos de pauta não atendidos pelo governo em 2012.
– Protocolar a pauta de reivindicações nas instâncias de governo na primeira quinzena de janeiro;
– Promover ato de lançamento da Campanha salarial 2013 dos SPF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de fevereiro;
– Promover Ato público em Brasília no mês de março de 2013.
