Protocolados há duas semanas no sistema da Câmara dos Deputados, os requerimentos de urgência urgentíssima dos Projetos de Lei 4362/12 e 4363/12, que reajustam as gratificações dos servidores do MPU e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ), já receberam a assinatura de vários partidos, atingindo o quórum necessário para serem apreciados em plenário. Desde a semana passada, a assessoria parlamentar da Fenajufe tem feito contato com as lideranças partidárias na tentativa de garantir o apoio e a assinatura das bancadas. O objetivo dos requerimentos, após aprovados, é fazer com que os projetos de reajuste sejam analisados direto no plenário da Casa, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, os requerimentos já contam com a assinatura de partidos como PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB e dos blocos PR/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS. Pelo levantamento da assessoria, os líderes de todas essas bancadas já subscreveram o documento, representando um total de 258 parlamentares. Embora já tenha conseguindo o quórum necessário de maioria absoluta de membros da Casa (256 deputados), a assessoria explica que continuará os trabalhos para garantir a assinatura dos líderes do PT, PSDB, DEM e PSD, considerando o peso político desses partidos na Casa. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, com as assinaturas dessas bancadas os requerimentos contariam com o apoio de todos os principais líderes da Casa, o que facilitará a aprovação dos requerimentos em plenário.
Como nesta semana não há nenhuma agenda marcada na Câmara, a expectativa da assessoria é fechar as assinaturas na semana imediatamente após o segundo turno das eleições municipais, quando será realizada reunião de líderes para definir o cronograma de votações até o final dos trabalhos no Legislativo.
A Fenajufe reforça, portanto, que é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação dos requerimentos, pois, depois de aprovados, os PLs podem ser enviados ao plenário da Casa ainda no mesmo dia.
