Matéria publicada na Agência Câmara nesta terça-feira (02) afirma que o relator do PL 4363/12, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Segundo o texto, Policarpo teria afirmado que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.
A matéria explica, ainda, que o PL é resultado do acordo “que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo”.
“Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos”, explica o texto da Agência Câmara.
Na entrevista, o deputado Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições”.
Proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica
A mesma matéria da Agência Câmara afirma que a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.
As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.
Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. “A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores”, ressaltou.
Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Segundo a Agência Câmara, o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.
