O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), indicou nesta quinta-feira (27) o deputado Policarpo (PT-DF) para ser o relator do PL 4363/12, que reajuste a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100% em três anos (2013, 2014 e 2015). O projeto chegou na Ctasp na última terça-feira (25).
Conforme o Regimento Interno da Casa, será aberto agora o prazo de cinco sessões ordinárias, que será contado a partir do dia 1º de outubro, próxima segunda-feira, para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto na Comissão.
Urgência
Em reunião na última quarta-feira (26) com dirigentes dos sindicatos de base, ficou definido que a Fenajufe vai articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento de urgência urgentíssima para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam apreciados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.
A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.
Segundo avaliação das lideranças sindicais, se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz (Toninho do Diap), durante a reunião de quarta-feira.
Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores.
