TABELAS DE PARCELAMENTO DA GAJ, CONFORME PL 4363-2012 ENVIADO PELO STF

1-Anexo a este texto há um conjunto de tabelas relativas ao PL 4363-2012, enviado em 31/08/2012 pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional.

2- Estudos recentes do Departamento Econômico, disponível no sítio www.sintrajud.org.br, realizaram uma série de cálculos, em particular sobre os valores médios dos aumentos, comparativamente a situação atual, a do PL 6613-09, e a da proposta de aumento da GAJ 100%, que é basicamente o teor do novo PL, enviado pelo STF.

3-Esses Estudos continuam atuais, razão pela qual não serão aqui abordados todos os elementos ali colocados.

4-Foram elaboradas mais quatro tabelas, para uma maior apreciação das alterações formuladas pelo STF.

5-A primeira tabela, denominada “car efet parcelamento – PL 4363”, traz os valores do Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, da remuneração atual, e das parcelas de 1 janeiro de 2013, cuja GAJ passará dos atuais 50% para 72,5%, da segunda parcela, válida a partir de 1 de janeiro de 2014, cuja GAJ passará para 86,5%, e finalmente da terceira última parcela, a partir de 1 de janeiro de 2015, quando a GAJ passará a ser de 100% do VB.

6-Observe-se que nas primeiras colunas, está o reenquadramento das classes e padrões atuais, conforme Anexo III do PL 4363-2012, onde basicamente a modificação, refere-se a fato de que a carreira passaria dos 15 padrões atuais para 13 padrões, sendo que os 3 primeiros padrões da classe A – A 1, A 2 e A 3, das carreiras de Analista, Técnico e Atuais, passaria para o padrão 1 da classe A.

7-Encadeando uma modificação em todos os padrões, conforme pode ser verificado na tabela, e no Anexo III do novo PL.

8-A segunda tabela, “aumento nas parcelas – PL 4363” demonstra o valor em reais e em percentual do aumento em cada uma das três parcelas.

9-A terceira tabela “Valores Car. Efet, VB e GAJ” contêm os valores da tabela atualmente em vigor, da proposta no PL 6613-09, e do novo PL 4363-2012.

10-Na quarta e última tabela “Comparativos C. Ef. Total”, traz os valores totais da remuneração atual, do PL 6613-09 e do PL 4363-2012, com as respectivas comparações por padrão.

11-Não foram analisadas questões relativas ao Custo, em particular, quanto a dotação fornecida do orçamento do Poder Judiciário Federal, relativa a opção das funções comissionadas, que em tese não alterariam o valor final da remuneração da última parcela em 2015, mas que poderiam aumentar os valores da primeira e segunda parcelas.

12-Vale lembrar que no momento em que este texto estava sendo escrito vários Sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário Federal, ainda continuavam em luta para melhorar os termos dessa última proposta do STF, que resultou no envio do PL 4363-2012, ou seja, embora com muitas dificuldades, esses valores ainda poderão ser alterados.

13-A questão do custo e possíveis outros aspectos relevantes ao novo PL ficarão para discussão em outro (s) Texto (s) do Departamento Econômico do Sintrajud/SP.

 

 

São Paulo, 02 de setembro de 2012.

 

 

Washington Luiz Moura Lima

Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP