Em paralisação com Assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 20, na sede da Justiça Federal em Florianópolis, foi aprovado o indicativo de Greve a partir do dia 8 de agosto e Estado de Greve a partir deste dia 20. O indicativo será discutido no dia 2 de agosto, quando os servidores irão fazer paralisação de duas horas, das 15 às 17 horas, com Assembleia no TRE-SC.
Precisamos de todos os servidores nesta reta final para garantir reajuste salarial. Até o dia 2, reúna-se com seus colegas em cada local de trabalho para que o Sindicato tire a temperatura da disposição de luta de cada um e de cada uma: paralisação de duas horas, de um dia ou por tempo indeterminado. Entre em contato por telefone ou pelo e-mail administrativo@sintrajusc.org.br e repasse o que foi deliberado.
Autonomia do Judiciário
A proposta de LDO foi aprovada na última terça-feira, 16, com a exigência de que a previsão de qualquer projeto de reajuste seja enviado até 31 de agosto, como condição para que conste do orçamento de 2013. O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, diz que a ação da categoria para garantir o fechamento de um acordo agora deve se ampliar, considerando que até o dia 31 de agosto o Ministério do Planejamento enviará a proposta orçamentária de 2013 para o Congresso Nacional.
Antes disso, até o dia 15 de agosto, o STF terá que enviar a sua peça orçamentária à SOF (Secretária de Orçamento Federal), prevendo os valores referentes à implementação do PL 6613/09. “Como a LDO autoriza tanto o reajuste quanto a reestruturação de carreira e o projeto que trata dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público já estão no Congresso há anos, não há nenhum impedimento para que os recursos a sua implementação sejam incluídos no orçamento para 2013. Deste modo, diferentemente dos dois anos anteriores em que o Poder Executivo ignorou o pedido de inclusão no orçamento dos recursos para implementação dos planos, para o orçamento de 2013 isto dificilmente voltará a acontecer, sob pena de uma crise entre os poderes”, avalia Toninho do Diap, se referindo à necessidade de o Executivo respeitar a autonomia e a independência dos demais poderes.
“Se, por alguma razão, o Poder Executivo não contemplar os recursos pedidos para pessoal pelo MPU e o Poder Judiciário, o STF, inclusive com fundamento em manifestação do Ministério Público, poderá sustar a tramitação do orçamento até que seja refeito para atender ao pedido dos poderes e órgãos com autonomia”, completa o assessor.
A Fenajufe avalia, portanto, que o mês de agosto pode ser decisivo para a luta pelo PCS. Nesse momento, será preciso aumentar a pressão sobre as cúpulas do Judiciário e do MPU para que essas instituições cobrem, efetivamente, do Palácio do Planalto o fechamento de um acordo favorável à aprovação dos Planos.
