Por falta de quórum, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desta quarta-feira [04] foi cancelada e, por isso, o PL 6613/09, que era o item 42 da pauta, novamente não foi votado. Por volta das 10h35, na presença de um grande número de servidores do Judiciário Federal, o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], anunciou que a sessão não iria ocorrer devido à ausência dos membros que, mais uma vez, atenderam à orientação do governo e não compareceram ao plenário 4 para não apreciar o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria.
Após anunciar o cancelamento da sessão, o parlamentar falou rapidamente com os servidores presentes e disse que tem feito todo o esforço possível para ajudar nas negociações entre os poderes, visando o fechamento de um acordo orçamentário. O deputado mineiro informou, ainda, que hoje logo cedo o ministro Ayres Britto, presidente do STF, o telefonou para falar de sua preocupação quanto à demora no fechamento de um acordo para votar o PCS. Segundo Andrade, na conversa, Britto teria dito que gostaria que as negociações já tivessem sido resolvidas para que o projeto fosse apreciado na sessão de hoje. “O ministro falou da sua preocupação quanto à falta de avanço nas negociações, mas afirmou que está empenhado e esperançoso no fechamento de um acordo que atenda a todos”, informou presidente da CFT, que também disse que ainda hoje terá uma reunião com lideranças partidárias para “discutir os rumos do projeto [PCS] na Comissão de Finanças”. A Comissão também deve se reunir com o relator do projeto da LDO, senador Antônio Carlos Valadares [PSB-SE], para pedir apoio às emendas da CFT que possibilitam a destinação de valores para a revisão do PCS.
Atuação na CMO
Para o deputado João Dado [PDT-SP], relator do PL 6613/09 na CFT, a categoria precisa centrar forças também na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013. Segundo ele, é preciso pressionar os parlamentares a votar, em plenário, as emendas da CFT aprovadas na sessão da quarta-feira passada, que permitem, na Lei Orçamentária, a alteração de gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU, conforme está previsto na Constituição Federal.
O texto de uma das emendas, apresentada pelo deputado Aelton Freitas [PR-MG] e defendida pelo deputado João Dado, altera o artigo 70, que fixa na LDO limites por Poder para gastos com pessoal. “Art. 70. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União terão como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2013, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em março de 2012, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos arts. 75, 77 e 78, não podendo as propostas resultarem em montantes superiores às respectivas médias, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos exercícios de 2009 a 2011”, afirma.
Dado, na conversa com os servidores hoje na CFT, explicou que o senador Antônio Carlos Valadares não incluiu em seu relatório essas emendas da CFT. “Por isso, temos que ir à CMO pressionar para que o plenário da Comissão vote favorável a nossa emenda. Isso ainda é possível, mas é preciso muita pressão. Se isso acontecer, voltamos à CFT com outra realidade em relação ao PCS”, explicou João Dado.
Greve em todo o país
Nesta quarta-feira [04], em vários estados a categoria está com os trabalhos paralisados para pressionar em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Numa greve de 48 horas, que vai até amanhã [05], a categoria pretende mostrar às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, ao Palácio do Planalto e ao Legislativo que está disposta a intensificar as mobilizações caso não haja uma negociação efetiva para fechar um acordo orçamentário favorável à aprovação dos planos.
A data foi escolhida pela Federação e pelos sindicatos de base em função do período do registro dos candidatos que concorrerão às eleições municipais de outubro. O prazo, que teve início ainda em junho, se encerra nesta quinta-feira. A orientação da Fenajufe é que todos os ramos do Judiciário Federal parem esses dois dias, mas que as manifestações da greve sejam realizadas nos TREs e cartórios eleitorais, aproveitando a grande concentração de pessoas, autoridades políticas e veículos da grande imprensa, devido ao registro das candidaturas.
A Fenajufe reforça que, diante do resultado de hoje da CFT, em que mais uma vez a sessão não ocorreu devido à falta de quórum e, portanto o PCS não foi aprovado, a categoria precisa intensificar as mobilizações e garantir uma forte paralisação nesses dois dias, com o objetivo de pressionar os três poderes a negociar a aprovação do PCS. “Vamos concentrar todos os esforços possíveis nas atividades hoje e amanhã, focalizando nos órgãos da Justiça Eleitoral. A pressão tem que se dar agora, antes do fechamento do orçamento de 2013 e antes que os trabalhos no Legislativo fiquem comprometidos devido às eleições de outubro”, afirma Pedro Aparecido, coordenador geral da Fenajufe.
Cledo Vieira, também coordenador da Fenajufe, reforça a orientação para que todos os sindicatos e a categoria em todo o país atuem no sentido de garantir uma grande mobilização esta semana. “Já sabemos que somente a força da nossa luta será capaz de pressionar por um acordo favorável ao nosso reajuste. Então precisamos mostrar que estamos mobilizados em todo o país”, afirma.
