Informações obtidas nesta quinta-feira [14] pela Fenajufe dão conta que o MPU realmente encaminhou o seu pré-limites ao Ministério do Planejamento. Contudo, os dados foram remetidos à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] somente na segunda-feira [11], conforme fontes da própria Secretaria. Na última sexta-feira [08] a Fenajufe divulgou que, segundo fonte da área de Orçamento do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República havia se comprometido a enviar, ainda naquele dia, o seu pré-limite orçamentário ao MPOG.
De acordo com as informações, a Secretaria de Planos e Orçamento [SPO] do MP consolidou os dados orçamentários de todos os ramos do Ministério Público e, no tocante ao reajuste, os cálculos foram realizados em cima dos valores do PL 2199/11, sugerindo o parcelamento conforme divulgado pela Fenajufe na matéria publicada na última sexta-feira. Ou seja, o valor enviado prevê a implementação de duas parcelas em 2013, sendo 55% em janeiro e 15% em junho, restando duas parcelas de 15% para 2014, no total de 30%.
O coordenador da Fenajufe Jean Loiola lembra que, conforme o secretário de Planos e Orçamento do MPU, Paulo Cesar Magalhães Brayer afirmou, em matérias divulgadas recentemente, a forma de remuneração por meio do subsídio é a opção defendida pelo secretário-geral em todas as tratativas relacionadas à revisão salarial, mas a posição final do MPU poderá vir do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Ainda na avaliação de Jean, na hipótese de o Conselho optar por outro modelo remuneratório diferente do PCS, ou se isso ocorrer no processo negocial com o Executivo, a versão definitiva será consolidada somente durante a tramitação da proposta orçamentária de 2013, cuja votação poderá ocorrer no final do segundo semestre.
“O encaminhamento dos pré-limites não estão condicionados à aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do MPU. Eles apenas compõem os dados iniciais do MPU para a referência da Secretaria de Orçamento Federal do Planejamento na elaboração da proposta orçamentária da União. É uma etapa ainda muito preliminar, que está sujeita a diversas alterações ao longo da construção da proposta definitiva do Orçamento para o próximo exercício”, explica Jean. “E, da mesma forma que o PCS do Judiciário Federal, até o momento não há qualquer acordo entre a PGR e governo federal a respeito do reajuste dos servidores do MPU”, completa. “Por isso, quaisquer dados que componham os pré-limites no atual momento estão sujeitos à alteração e a definição virá de um processo de negociação, que tem que ser catalisado pela mobilização da categoria”.
