Aposentados de vários estados, representando onze sindicatos filiados [Sintrajud-SP, Sintrajufe-RS, Sindiquinze-SP, Sindjus-DF, Sindjus-AL, Sinjufego-GO, Sintrajuf-PE, Sisejufe-RJ, Sitraemg-MG, Sinje-CE e Sintrajusc-SC], participaram no último sábado, 2 de junho, do 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados [Conap], na sede da Fenajufe, em Brasília. Vários temas relacionados aos servidores aposentados foram objeto de discussão durante todo o dia, com os debates divididos entre o painel sobre a Previdência Complementar do servidor público, criada a partir da implementação do Funpresp, e sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional, direcionados aos aposentados do serviço público.
A mesa de abertura, conduzida pelo coordenador geral da Fenajufe, Saulo Arcangeli, contou também com a presença dos coordenadores Jean Loiola, Fátima Arantes, Evilásio Dantas e Cledo Vieira. Em sua fala, Fátima, que é coordenadora do Conap, explicou o objetivo da Fenajufe em realizar esse encontro, reunindo aposentados de todo o país. “A Fenajufe, mesmo com o foco direcionado para nossa demanda maior, que é a luta pela aprovação do nosso PCS, e muito embora estejamos diante de um processo de construção de greve em todo país, primou pela realização de todos os coletivos começando hoje pelo Conap, por considerá-los de fundamental importância não só para os segmentos que estão inseridos no contexto, mas para toda categoria”.
Fátima parabenizou os aposentados presentes no encontro, ressaltando que estes acompanham não somente a luta do setor, mas de toda categoria. “Considerando que todos nós um dia seremos aposentados e os senhores, as senhoras, como sujeitos ativos nesta brava luta, estão preparando a terra para que os frutos a serem colhidos pelos que futuramente se aposentarão, sejam melhores do que o que temos hoje, por terem a consciência que só através da organização, dos debates, da unidade, é que se consegue chegar a solução para as demandas que nos dizem respeito”, afirmou.
Após a abertura do encontro, ainda na parte da manhã, a vice-presidente do Sindilegis [Sindicato Nacional dos Servidores do Legislativo e do TCU] e servidora do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira da Silva, proferiu uma palestra sobre Previdência Complementar no Setor Público [confira, ainda, esta semana, matéria completa sobre esse painel na Agência de Notícias da Fenajufe].
Projetos que tramitam no Congresso merecem atenção da Fenajufe e sindicatos de base
A parte da tarde do 2º Encontro dos Aposentados foi marcada pelos informes das entidades, que explicaram quais ações têm sido feitas pelos seus núcleos de aposentados. Nesse momento também algumas propostas foram apresentadas e apreciadas pelos delegados, eleitos nas reuniões do segmento em seus estados.
Após o debate em torno das sugestões apresentadas, e que serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe, os participantes assistiram à palestra do assessor parlamentar da Fenajufe e coordenador do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], Antônio Augusto Queiróz [Toninho do Diap], que falou das propostas em tramitação no Congresso Nacional voltados aos servidores aposentados. Embora o assessor tenha citado várias matérias importantes, ele fez questão de ressaltar que, no momento, os projetos mais importantes para o conjunto da categoria – aposentados e ativos – são os PL 6613/09 e 6697/09 que revisam os PCSs do Judiciário Federal e do MPU. Ele considerou, ainda, que embora haja uma sinalização de que as negociações entre os três poderes estejam ocorrendo, a categoria precisa intensificar as mobilizações para conquistar a aprovação dos projetos. “O governo não pode mais segurar essa demanda de reajuste para categorias do funcionalismo. Além disso, o novo presidente do STF tem sido mais zeloso com as prerrogativas do cargo que ele ocupa e, ao que tudo indica, tem se mexido pelo PCS. Nesse cenário, não há mais como postergar isso [aprovar o PCS], mas é preciso manter as mobilizações porque o governo pode continuar usando o argumento da crise internacional”, afirmou Toninho.
Uma das propostas que tramitam no Congresso e que merecem atenção da Fenajufe e sindicatos de base, segundo o assessor parlamentar, é a PEC 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41 [Reforma da Previdência de 2003], acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A proposta já foi aprovada nas comissões e aguarda para ser incluída na Ordem do Dia do plenário da Câmara. “É preciso trabalhar com os parlamentares para que essa PEC seja pautada logo na Câmara. Importante fazer o mesmo trabalho que em relação à 270/08”, afirmou Toninho do Diap, se referindo à PEC foi aprovada este ano no Senado Federal, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito dos proventos integrais com paridade. “Não há mais razão para que essa contribuição continue sendo cobrada. A aprovação da 270 pode abrir um bom precedente favorável à PEC 555, mas é preciso aumentar as pressões junto aos deputados”, ressalta.
Outro projeto citado pelo coordenador do Diap é o PLP 330/06, que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara [Ctasp] e cujo relator é o deputado Policarpo [PT-DF]. O Projeto de Lei Complementar, que concede aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco, foi retirado da pauta da Comissão na sessão do dia 28 de março devido a um pedido de vista após a leitura do relatório. Em seu substitutivo, Policarpo ampliou o número de categorias contempladas, visando não conceder o benefício apenas às áreas de segurança. Na ocasião, o relator afirmou que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada. Enfatizou que diversas categorias recorreram nos últimos anos ao STF e têm conquistado esse direito aos servidores que exercem atividade de risco.
A relação dos projetos listados pelo assessor parlamentar ficará disponível na página da Fenajufe, no endereço: WWW.fenajufe.org.br.
Homenagem
Na parte da tarde do Encontro dos Aposentados, antes da palestra do assessor parlamentar da Fenajufe, o coordenador Jean Loiola, que conduziu os trabalhos, sugeriu que fosse prestada uma homenagem ao colega aposentado do Distrito Federal Sidenei do Prado, conhecido como “Chuchu”, falecido na noite do dia 23 de maio. Sidenei era servidor aposentado do STM e foi eleito diversas vezes delegado sindical do Sindjus-DF. Estava sempre presente nas atividades promovidas pelo sindicato e sua participação sempre ativa ajudou a construir muitas das vitórias da categoria, segundo informou o Sindjus-DF, em nota publicada em seu site na internet. “Sidenei será lembrado pela sua disposição de luta e pelo seu bom humor. Sem dúvida alguma, fará muita falta”, afirmou o sindicato.
No Encontro da Fenajufe os aposentados presentes fizeram um minuto de silêncio ao colega Sidenei.
Novos encontros do Conap para aprofundar debate
Ao final do 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe, o coordenador Jean Loiola considerou a importância de eventos como esse e afirmou que a Federação continuará aprofundando o debate, junto com seus sindicatos de base, sobre questões de interesses dos aposentados. “Esse foi apenas um dos vários momentos que a Fenajufe pretende ter para discutir os assuntos relacionados a este setor da categoria. Vamos continuar o debate com os aposentados e encaminhar, junto com os demais coordenadores da Federação, as propostas apresentadas nesse encontro”, afirmou Jean, que considerou esse encontro como um importante espaço para discutir temas de interesses dos aposentados. Ele também garantiu que a Fenajufe cumprirá o estatuto do Coletivo, promovendo encontros dos aposentados uma vez a cada semestre.
Evilásio Dantas, coordenador que também participou da organização do encontro, reforça a necessidade dos sindicatos manterem ativos seus núcleos ou coletivos de aposentados, visando aprofundar debates sobre temas de interesses desse segmento da categoria. “Na nossa avaliação, esse 2º Encontro cumpriu um papel importante de retomar a organização dos servidores aposentados do Judiciário Federal e do MPU. Continuaremos acompanhando os projetos de interesses dos aposentados e aprofundando os temas importantes com os sindicatos de base”, disse Evilásio, também reafirmando o compromisso de que a Fenajufe continuará acompanhando a agenda do Congresso Nacional voltada para os aposentados e promoverá outros encontros do Conap.
