A medida concede reajuste salarial aos servidores federais que não fizeram acordo em 2008 e 2009 e conseguiram fechar um em 2011, com previsão de pagamento para 2012. No entanto, o Governo não utilizou a força que tem no Congresso Nacional para aprovar o PL (Projeto de Lei) durante o ano passado e, agora, tenta confundir a sociedade anunciando o aumento por meio de MP (Medida Provisória) que é apenas o cumprimento – em atraso – de acordo feito no ano passado.
Na mídia e nos sites governamentais, no entanto, não há informações claras que demonstrem que o Governo está apenas cumprindo um acordo atrasado. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.
A MP em questão, portanto, somente transformou o PL enviado ao Congresso em 2011 e que, por incompetência ou falta de interesse do Governo, não andou no Legislativo.
A notícia é mais um alerta e um incentivo à mobilização dos Auditores-Fiscais que até agora, sequer tiveram um contraproposta apresentada pelo Executivo.
A demora no cumprimento do acordado com as categorias elencadas na MP demonstra que o Governo não pretende ceder facilmente às demandas do funcionalismo, o que é mais um ingrediente para fortalecer a mobilização dos Auditores-Fiscais. Afinal, não é admissível que os responsáveis pela arrecadação federal, e por seus sucessivos recordes, continuem sem respostas para as demandas da Classe.
A DEN espera que seja apresentada uma contraproposta concreta na próxima reunião com o interlocutor do Governo. As bases já demonstraram disposição para o enfrentamento se preciso for.
