O direito dos trabalhadores se organizar em sindicatos e a liberdade e autonomia sindical foram os temas centrais do seminário promovido pelo TST, nesta quarta, quinta e sexta-feira (25, 26 e 27/04), em Brasília. Com o nome Liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo no Brasil, o evento reuniu trabalhadores de várias categorias, dirigentes sindicais, advogados e magistrados. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Hebe-Del Kader, Joaquim Castrillon, Cláudio Azevedo e Paulo Falcão, além de representantes de alguns sindicatos filiados à Federação.
Um dos debatedores do painel “Organização sindical no Brasil: Registro sindical, pluralidade e unicidade, fontes de custeio e visão dos atores sociais”, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, defendeu a ratificação da Convenção 87 da OIT, que trata da liberdade sindical e da proteção do direito à sindicalização. Segundo o dirigente sindical, que enfatizou posicionamentos históricos da CUT em relação à organização dos trabalhadores, a melhor forma de acabar com a interferência do Estado é garantindo a liberdade, a pluralidade e a autonomia dos sindicatos, o que daria direito ao trabalhador em escolher a entidade a qual se filiar e também acabaria com os sindicatos que não têm uma representação efetiva em suas bases. “A pluralidade é a forma mais eficaz de impedir que o Estado determine como e que em organização os trabalhadores devem se organizar. Historicamente a CUT defende a liberdade sindical e, por isso, está com o Plebiscito pelo fim da cobrança do Imposto Sindical nas ruas”, disse Artur.
Para a CUT, este tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta, fantasmas, que não representam os trabalhadores. A Central defende a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial, aprovada em assembleia após as negociações feitas pelos dirigentes. “Os trabalhadores é que têm que decidir se devem ou não pagar essa contribuição e qual o percentual e não o Estado. Precisamos de sindicatos representativos, que defendam, de fato, os direitos dos trabalhadores, que lutem por mais conquistas e benefícios que melhorem a vida das pessoas. Precisamos de liberdade de organização sindical, pois, sem isso, não vamos consolidar uma sociedade efetivamente democrática, com justiça social”, enfatiza Artur.
O representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores) no seminário, Ricardo Patah, divergiu do presidente da CUT e disse que sua central é radicalmente contra a Convenção 87 da OIT, por considerar que a pluralidade sindical vai promover o que ele chamou de “pulverização do movimento sindical”. “A UGT valoriza a unicidade sindical e o custeio que vem com isso. O que precisamos fazer é discutir ações para eliminar os sindicatos que só querem se aproveitar disso, sem defender os trabalhadores”, disse o dirigente sindical.
Negociação coletiva no serviço público
A organização dos servidores públicos também foi abordada por alguns dos palestrantes do seminário. Artur Henrique disse que o governo federal precisa encaminhar, após ouvir as organizações sindicais, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Para ele, esse debate também passa pela garantia do direito de greve desse setor da classe trabalhadora, que sem a negociação coletiva fica sem um instrumento efetivo revindicar reajustes salariais. Nesse sentido, ele criticou as várias decisões na Justiça que julgam greves ilegais. “Isso é um crime contra um direito constitucional”, afirmou.
O advogado José Francisco Siqueira Neto, ao responder uma pergunta da plateia, considerou “pequena a possibilidade de os servidores públicos terem o seu direito à data base garantido”. Para ele, os sucessivos governos têm tido entendimentos semelhantes em relação às negociações com as entidades dos servidores públicos federais. “A negociação com os servidores federais tem suas especificidades. Esse é um assunto muito delicado e, embora tenha uma mesa de negociação, esse problema não foi efetivamente resolvido. Lamentavelmente a perspectiva é pequena. Mas é preciso uma política nacional para normatizar e valorizar as carreiras do funcionalismo público”, respondeu Siqueira.
