Mais uma quarta-feira se passou sem que o PL 6613/09 fosse votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Apesar de o projeto, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, ter entrado novamente na pauta da sessão, a Comissão não teve quórum suficiente para votar o projeto. O fato se deu, mais uma vez, em função da orientação do Palácio do Planalto para que os deputados de sua base aliada não comparecessem à sessão, impedindo, dessa forma, o número suficiente para que a reunião ocorresse. Segundo informações da assessoria da CFT, faltou a assinatura de apenas dois deputados, na lista de presença, para garantir o quórum de votação.
A ordem do governo continua sendo para não votar o plano por falta de acordo. Alguns deputados informaram ainda que a determinação era que a Comissão aguardasse a posse do ministro Ayres Brito na presidência do STF, realizada nesta quinta-feira [19]. “Alguns me disseram que o governo já disse que, sem acordo, não aprova o projeto aqui na CFT”, disse o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], aos servidores que encheram o plenário 4, minutos antes de o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], confirmar que a sessão não ocorreria.
O deputado mineiro informou que vai procurar o ministro Ayres Brito para falar sobre o PCS. “Vamos trabalhar para tentar votar esse projeto na semana que vem. Vou continuar cumprindo com o meu compromisso de pautar o PL na sessão da CFT”, garantiu o presidente da CFT.
Negociações com Ayres Brito
Em conversa com a redação da Agência de Notícias da Fenajufe, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], explicou que a intenção do presidente da Comissão de Finanças e Tributação é procurar o ministro Ayres Brito para tentar agendar uma reunião para a segunda ou terça-feira da próxima semana. Deverão participar dessa reunião com o futuro presidente do STF o relator do PCS, o presidente da CFT e os líderes dos partidos na Comissão.
“A falta de quórum mais uma vez foi orientação do governo, que alega estar esperando a posse do novo presidente do Supremo. Então vamos procurar o ministro Ayres Brito para que as conversas com o Palácio do Planalto aconteçam e esse impasse seja solucionado”, afirmou Policarpo.
Pressão de hoje até o dia 25
Como o PL 6613/09 deve entrar novamente na pauta da sessão da CFT, a Fenajufe mantém a orientação para que todos os sindicatos venham a Brasília na quarta-feira, dia 25 de abril, pressionar os deputados a votar o PCS da categoria. Antes disso, todos já devem procurar os parlamentares em seus estados para garantir, além do apoio à revisão salarial, que eles compareçam na sessão, independentemente das pressões do governo. De hoje até a próxima quarta o trabalho dos sindicatos e da categoria é conversar com todos os membros da CFT na tentativa de convencê-los a votar a favor da reivindicação da categoria.
“É importante garantir um número ainda maior que na última sessão, com o objetivo de intensificar as pressões junto aos deputados para que eles busquem um acordo com o governo e votem o PCS”, orienta Zé Oliveira, coordenador de plantão essa semana. Ele explica que as mobilizações da categoria serão imprescindíveis para mudar o cenário de intransigência do Executivo em não negociar com os deputados e com a cúpula do Judiciário Federal uma saída para garantir a revisão salarial da categoria. “Temos um cenário novo no STF, com a mudança da presidência, o que também ocorreu no TSE. Há, ainda, a chance de o presidente da CFT articular uma reunião com o ministro Ayres Brito para os próximos dias. Mas o que vai garantir que esses fatos ocorram é a força da pressão da categoria”, afirma Zé.
A Fenajufe pede que todos os sindicatos confirmem sua presença em Brasília na próxima quarta-feira [25] e informem, no e-mail fenajufe@fenajufe.org.br.
(Fonte: Fenajufe – Leonor Costa))
