Na manhã desta quarta-feira [28], durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o deputado Roberto Policarpo [PT-DF] leu seu voto favorável à aprovação do projeto que concede a aposentadoria especial aos servidores públicos que exercem atividade de risco [PLP 330/2006].
O relator começou sua fala dizendo que a aposentadoria especial foi reconhecida pela Emenda 47/2005, mas até hoje não foi regulamentada. Citou que diversas categorias recorrerem nos últimos anos ao STF, que tem reconhecido esse direito aos servidores em atividade de risco. Ele relator também destacou que o PLP 330/2006 já passou por três comissões e ainda vai ao Plenário, onde o governo poderá discutir o projeto. Dessa forma, pediu para que o vice-líder do governo, deputado Alex Canziani [PT-PR], retirasse o pedido de vista permitindo assim que o projeto avançasse.
Apesar das manifestações de apoio feitas por vários deputados, o projeto enfrentou resistências em relação à inclusão de diversas categorias. O governo pediu para que o projeto fosse retirado de pauta para que seja feita uma maior discussão. Os deputados Alex Canziani [PTB/PR], Leonardo Quintão [PMDB/MG], Fátima Pelaes [PMDB/AP] e Mauro Nasif [PSB/RO] pediram vista.
Depois de muita discussão, o presidente da Ctasp, Sebastião Bala [PDT/AP], garantiu que vai manter projeto na ordem do dia até ele ser votado. “Vou conceder o pedido conjunto de vista ao projeto, mas não vou encerrar a discussão hoje. A discussão continua na próxima reunião”, garantiu o presidente.
O coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas, que acompanhou a sessão da Ctasp, afirma que os servidores devem continuar pressionando os deputados para conquistar a aprovação da matéria, que garantirá uma reivindicação justa para os setores que desempenham atividade de risco. “Todas as categorias precisam continuar defendendo o projeto até conquistar a sua aprovação. Continuaremos atuando para isso”, ressalta Evilásio, lembrando que a Fenajufe acompanhará a próxima sessão que vai pautar o PLP 330/06.
