Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pediram vista coletiva, em sessão desta terça-feira [20], ao parecer apresentado pelo senador José Pimentel [PT-CE] ao PLC 02/2012, que cria a previdência complementar do servidor público. O pedido foi feito logo após a leitura do texto pelo relator.
Pimentel, em seu relatório, recomenda a rejeição das 33 emendas apresentadas no Senado Federal solicitando, desta forma, a aprovação integral do texto oriundo da Câmara dos Deputados.
Devido ao pedido de vista, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral [PT-MS], informou que o projeto voltará à pauta da comissão na próxima terça-feira [27].
O relatório é valido para as Comissões de Assuntos Sociais [CAS], Assuntos Econômicos [CAE] e Constituição e Justiça [CCJ], uma vez que o PLC 02 tramita simultaneamente em três comissões, em regime de urgência.
Servidores vão à audiência pública pedir rejeição do projeto, mas pressões devem aumentar
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira [19] no Senado Federal, representantes de várias entidades sindicais aproveitaram a oportunidade para pedir que os senadores rejeitem o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de fevereiro. As lideranças sindicais demonstraram a indignação com a possibilidade de o PLC 02/12 ser aprovado na Casa.
Em contato com os senadores, os representantes das entidades sindicais reivindicaram a rejeição do projeto, por considerarem essa proposta um grande risco para os servidores. Para eles, o PLC quebra a integralidade da sua aposentadoria e leva à incerteza quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro, pois a modalidade prevista no Funpresp é a de contribuição definida mediante a qual os servidores saberão quanto terão que pagar, mas o benefício futuro dependerá do mercado.
O coordenador da Fenajufe Hebe-Del Kader, que assistiu à audiência pública, avalia que no Senado Federal o governo pode ter uma certa dificuldade, em relação à Câmara, para aprovar o projeto da forma como ele está. Mas, de acordo com o dirigente sindical, pelas falas expostas na audiência pública o Palácio do Planalto mantém a sua intenção de aprovar a previdência complementar de forma açodada, sem considerar os questionamentos das entidades sindicais dos servidores. “Embora o governo federal não tenha a maioria no Senado na proporção que tem na Câmara, a tendência é que ele consiga aprovar esse projeto. Por isso, as entidades precisam aumentar a pressão no Congresso para tentar reverter esse cenário. Precisamos explorar as contradições e divergências que há entre os parlamentares”, afirma Hebe-Del, que considerou tímida a participação das entidades sindicais no debate de ontem. “Acredito que numa audiência público como essa, com a presença de vários senadores e representantes do governo, as várias categorias do funcionalismo deveriam estar em peso aqui, tensionando e protestando contra a aprovação do projeto”, avaliou o coordenador da Fenajufe logo após os debates.
A Fenajufe e os sindicatos filiados, em reunião realizada na última sexta-feira [16], reafirmaram a luta contrária à aprovação do PLC 02/2012. Para isso, os servidores do Judiciário Federal e do MPU participarão das atividades unificadas com as demais categorias do funcionalismo, organizadas pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs. O próximo grande ato será a Marcha Nacional em Brasília, no dia 28 de março.
