Em reunião na tarde de ontem [16], durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal [STF], os coordenadores da Fenajufe Zé Carlos Oliveira, Cledo Viera e Hebe-Del Kader apresentaram ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a preocupação da Federação quanto à determinação dos presidentes dos TREs de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul para que os servidores compensem hora a hora os dias da greve do ano passado em defesa do PCS. No caso do Rio Grande do Sul, mesmo com toda a pressão do Sintrajufe-RS, os servidores que fizeram as duas greves em 2011 terão que compensar todo o período. E em Minas Gerais, inicialmente o presidente também havia determinado a compensação de todas as horas paralisadas durante o movimento paredista, mas em razão de várias cobranças do Sitraemg-MG, o tribunal decidiu reduzir em 30% a compensação, ficando para os servidores a obrigação de compensar 70% das horas.
O coordenador Zé Oliveira explicou que nos dois estados os servidores da Justiça Eleitoral estão sendo penalizados por terem exercido o direito de greve e mesmo com a disposição dos sindicatos de negociarem uma alternativa, as administrações dos dois tribunais mantêm a posição de que os servidores devem compensar. “No ano passado, no Rio Grande do Sul foram duas greves e em Minas ocorreu uma e nos dois os colegas estão tendo problemas. Queremos ver com o senhor se não há uma forma de o TSE ajudar nesse diálogo, para tentar reverter essa posição”, solicitou Zé Oliveira.
Hebe-Del, que também é diretor do Sitraemg-MG, reforçou a reivindicação do colega e ressaltou que em Minas os servidores estão preocupados com essa determinação, uma vez que a greve é um direito e foi deflagrada para defender a aprovação do reajuste salarial, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2009. “Gostaríamos que o TSE fizesse uma intervenção no sentido de reverter essa posição nos dois tribunais”, reforçou.
Lewandowski disse aos coordenadores da Fenajufe que em março será realizada uma reunião do Colégio de Presidentes dos TREs e se comprometeu a aproveitar a ocasião para conversar sobre o assunto com os presidentes dos tribunais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. “Vou aproveitar a oportunidade e ver o que é possível fazer em relação a esses dois casos”, garantiu Lewandowski.
Apoio ao PCS
No início da rápida reunião no Salão Branco do STF, o próprio ministro Ricardo Lewandowski disse aos coordenadores da Fenajufe que “não fomos vitoriosos, mas a luta deve continuar”, se referindo ao fato de o PL 6613/09 não ter sido aprovado no Congresso Nacional por falta de acordo com o governo federal.
Os dirigentes sindicais aproveitaram a fala do ministro logo no início da reunião e explicaram a preocupação da Fenajufe e da categoria quanto ao impasse em relação às negociações entre os três poderes e, mais uma vez, pediram o apoio do presidente do TSE para que seja aberto um diálogo em relação ao Plano. “A situação dos servidores continua grave, porque já estamos seis anos sem reajuste, o que reforça ainda mais a defasagem salarial. E, até o momento, não há qualquer negociação para votar o projeto”, afirmou Zé Oliveira.
Cledo Vieira lembrou também que a decisão do STF sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus-DF, determinando que o Congresso votasse o Orçamento de 2012 com os valores do Plano, foi descumprida pelo Legislativo. “O STF tomou aquela decisão e o governo não a cumpriu, ferindo a autonomia dos poderes. Isso precisa ser revertido”, lembrou Cledo.
Ricardo Lewandowski reafirmou o que já havia dito em outras reuniões, de que a Fenajufe pode contar com ele nessa campanha e que tem disposição de continuar ajudando. “Estou engajado nesta luta com vocês e podem continuar contando com o meu empenho”, afirmou o ministro.
