PROSSEGUEM OS AJUIZAMENTOS
Até o Carnaval a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC terá ajuizado as chamadas “execuções individuais da ação coletiva”, em grupos de 10, para quase 600 servidores. A previsão é de finalizar os ajuizamentos individuais em março, para todos que tiverem cálculos e documentação completa.
DEMORA NAS CITAÇÕES
Um ponto crítico tem sido a demora da Secretaria da Vara Federal. Dos 29 grupos ajuizados antes do recesso, a União havia sido citada em apenas 3 no início de fevereiro. O escritório tem diligenciado frequentemente, e já se reuniu com o próprio Juiz. Espera-se que, com a padronização de procedimentos, os processos ganhem agilidade.
PRAZO DE EMBARGOS CONTINUA ABERTO
Ao contrário do que circulou entre alguns servidores, ainda não terminou o prazo de embargos nos processos já com citação. Assim, não se sabe ainda qual vai ser a postura da AGU, se irá ou não embargar no todo ou em parte, se haverá ou não parcelas incontroversas. Conforme a advogada Brendali Furlan, responsável pelo setor de execuções da Pita Machado Advogados, “o prazo nas execuções mais adiantadas encerra em 22 de fevereiro. Aí será conhecido o posicionamento da União, que, se espera, seja observado também nos demais processos”.
DESPACHO INICIAL NA EXECUÇÃO
No processo civil, ao determinar a citação, o Juiz fixa alguns critérios para a execução. Contra este despacho cabe Agravo de Instrumento. Brendali Furlan explica: “Algumas pessoas podem ter confundido esse agravo com os embargos, mas são coisas diferentes; a dívida é discutida nos embargos e o despacho inicial no agravo”.
AGRAVOS DE AMBAS AS PARTES
Onde já determinou citação, o Juiz arbitrou honorários da execução em valor fixo e excluiu a cobrança de PSSS apenas sobre os juros. Ambas as partes agravaram. A União quer excluir os honorários da execução e cobrar o PSSS sobre toda a dívida. Os exequentes tentam majorar os honorários e ampliar as parcelas isentas de PSSS.
TRT AINDA NÃO ENTREGOU TODOS OS CÁLCULOS
Apesar dos reiterados apelos do SINTRAJUSC, o TRT não entregou todos os levantamentos de atrasados. O pedido foi feito em novembro passado, mas ainda não há decisão da Presidência. Conforme a advogada Renata Trindade, também da Assessoria Jurídica, “isso tem nos obrigado a fazer sucessivos requerimentos administrativos, apresentando a procuração de cada beneficiário, e, mesmo com esse procedimento, há cerca de 40 cálculos com procuração que não foram entregues”. Espera-se uma rápida definição, para não atrasar o cronograma de ajuizamentos.
