Os líderes partidários decidem hoje [14], em reunião marcada para as 15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do Executivo [PL 1992/07] que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.
O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o governo insistir em analisar a proposta nesta semana.
O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho [PT-SE]. Serão criados três fundos [um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário] de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social [atualmente, R$ 3.689,66] ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
Votação depois do carnaval
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], disse ontem que a votação do PL 1992/07 deve acontecer somente depois do carnaval. Ele é autor do substitutivo que vai nortear a votação no Plenário. Para facilitar a aprovação do texto, Carvalho informou que deverá acolher novas emendas de Plenário, fora as três já incorporadas ao texto.
Os deputados apresentaram 36 destas emendas. Segundo informações da Agência Câmara, Carvalho deverá reuni-las em uma única “subemenda de relator”. Na opinião dele, não restam mais pontos complexos para negociação. A disputa em torno da votação se dá mais por motivos políticos do que técnicos. “O texto reflete o entendimento da maioria dos parlamentares e partidos”, disse o relator.
