O Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul reuniu cerca de 60 trabalhadores do Brasil, Argentina e Uruguai no auditório das Varas do Trabalho do TRT-4, em Porto Alegre, durante todo o dia 25 de janeiro. O encontro, que aconteceu dentro da programação do Fórum Social Temático 2012, aprofundou temáticas comuns aos trabalhadores do Judiciário nos três países.
Assédio moral
O primeiro tema debatido no encontro foi “Assédio Moral – Autoritarismo e Democratização no Judiciário”, que contou com a contribuição de cinco expositores: a advogada doutora em Direito e Ciências Sociais Mabel Maurin, do Uruguai; o médico brasileiro Herval Ribeiro, doutor em Saúde Pública; a psicóloga uruguaia Daniela Maquieira e o dirigente da Federação Judicial Argentina Carlos Manzo, que também é licenciado em Trabalho Social.
A advogada doutora em Direito e Ciências Sociais Mabel Maurin, do Uruguai, apontou a falência do Estado como representante dos cidadãos. Ela conceituou o assédio como um dos gêneros da violência social e acrescentou que ele gera mais violência, por excluir o assediado da sociedade. Nesse sentido, a advogada acredita que os sindicatos são hoje espaços privilegiados para discutir elementos de coesão entre os trabalhadores.
Já o debatedor da Argentina, Carlos Manzo criticou o fato do Judiciário não reconhecer a violência praticada dentro de sua esfera e, inclusive, “não dar às coisas o nome que elas têm”. Para ele, isso é uma estratégia típica de estruturas de trabalho violentas, que, desta forma, minimizam o problema ou até mesmo o tornam invisível. Manzo também apontou o grande número de trabalhadores em tratamento psiquiátrico e/ou utilizando medicamentos fortes para distúrbios derivados disso.
Poder Judiciário e Crise Econômica
O tema “Poder Judiciário e Justiça Social nos Marcos da Crise Econômica” foi o assunto da segunda parte do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul.
Na mesa que discutiu o tema estiveram novamente representantes da Argentina, Brasil e Uruguai. Iniciando os trabalhos, o brasileiro José Loguércio, professor doutor e aposentado da Justiça Trabalhista, fez uma exposição sobre as origens da crise atual, que devastou a Europa e ameaça outros países. Para ele, a crise é globalizada somente em certos sentidos, pois ela estaria ligada somente aos países capitalistas mais poderosos.
A atuação do Judiciário recebeu críticas dos quatro painelistas da tarde. Foi comum em suas falas a constatação de que a Justiça não está cumprindo seu papel de proteger os injustiçados, mas sim agindo a serviço do grande capital, de modo a facilitar ações neoliberais – haja vista a onipresente criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, foi trazido à tona o Documento 319 do Banco Mundial, que visa exatamente isso: a Justiça a serviço do mercado.
De acordo com Daniel Fessler, diretor do Centro de Estudos dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai, o mundo está mudando e, com ele, o papel do Estado. No entanto, o Poder Judiciário parece não ter acompanhado esta mudança: “o papel do Judiciário parece ser o de continuar a gerar um clima propício ao mercado nos países desenvolvidos”, criticou.
O também uruguaio Sérgio Nuñez falou sobre a necessidade de inclusão da população no Poder Judiciário. Como exemplo, ele cita a dificuldade que existe quando o cidadão comum busca o atendimento judicial, mas não consegue nem entender a terminologia utilizada no processo. “Estamos [no Uruguai] sempre discutindo o Judiciário em fóruns e precisamos gerar mecanismos para que a população sinta-se incluída nisso”, apontou Nuñez. “Precisamos de propostas de mudanças tangíveis para o Judiciário, para que o povo sinta que está sendo reconhecido”, complementou.
O povo, inclusive, tem papel decisivo nessas mudanças, segundo Hugo Blasco, secretário geral da Associação Judicial Bonaerense, na Argentina: “só poderemos lutar contra as injustiças quando pudermos superar o sectarismo e agir em conjunto como classe trabalhadora”, afirmou.
Avaliação
A avaliação geral do encontro foi positiva, já que ele contou com grande participação tanto de servidores de vários estados do Brasil quanto de outros países. “O debate foi produtivo e prendeu as pessoas até o final. Foram feitas muitas intervenções de qualidade, por servidores, dirigentes, militantes” relata Ramiro López, da coordenação geral da Fenajufe.
Ramiro López acrescenta que os debates e o intercâmbio de informações que aconteceram durante o encontro proporcionaram o conhecimento de diferentes maneiras de enfrentar os mesmos problemas. “O encontro da quarta-feira foi mais uma atividade extremamente importante, um debate em que a gente conseguiu se aprofundar nos problemas comuns aos trabalhadores do Judiciário do Brasil, do Uruguai e da Argentina”, avalia.
“O inimigo é comum e os problemas são similares, só nos separam fronteiras [geográficas] impostas no passado”, lembrou Raúl Vazquez, representante da Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai [AFJU].
Intercâmbio permanente
Com o objetivo de tornar o intercâmbio permanente, a diretoria executiva da Fenajufe e representantes das entidades da Argentina e do Uruguai reuniram-se ontem [26] para pensar maneiras de tornar o processo de formação e troca de informações entre os três países contínuo. “É importante que isso se torne uma política permanente, já que somos – os três países – alvo das políticas internacionais voltadas para a América do Sul. Por isso precisamos de um intercâmbio, para trocarmos informações e pensarmos juntos em como agir diante dessas políticas”, afirma Jean Loiola, coordenador de comunicação da Fenajufe.
Da Fenajufe – Cecília Bizerra, com informações de Janaína Rochido [Sitraemg-MG]
