Com a força de sua maioria, o governo atropelou a oposição e conseguiu avançar no Senado, ontem, nos prazos de discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2015. Cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os governistas aprovaram por 36 votos a 19 o requerimento que inverteu a pauta e pôs a DRU como primeiro item. A intenção do governo era afastar o risco de aprovação da regulamentação da Emenda 29, que aumenta os recursos para a Saúde Pública, tirando-a de pauta. No início da noite, no entanto, o governo mudou a estratégia e poderá pôr a Emenda 29 em votação hoje, se tiver segurança dos votos governistas para derrubar a proposta de aumento de recursos para a Saúde.
Dilma quer votação da Emenda 29 só em 2014
O governo só aceita colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 se estiver seguro que o projeto aprovado na Câmara não será modificado. A presidente se reuniu com os líderes e o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-BA), anteontem, e foi enfática ao manifestar a posição do governo. O principal argumento é a crise econômica mundial, que, na percepção da presidente e da equipe econômica, tende a se agravar em 2012.
Para tentar garantir a aprovação do novo Código Florestal, o governo acionou o Ministério do Meio Ambiente na expectativa de vencer resistências de ruralistas. Técnicos do ministério foram para o plenário do Senado participar das negociações ontem à noite.
Estimular ocupação em área de risco será crime
O Estatuto da Proteção Civil ainda prevê a criação do Fundo Nacional da Proteção Civil, com dinheiro da União e de loterias federais. Segundo a proposta, 50% dos recursos do fundo devem ser aplicados em medidas de prevenção contra desastres. A previsão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), é que, no primeiro ano de funcionamento, o fundo contabilize R$1,5 bilhão para prevenção. De acordo com estudo da comissão especial, em 2010, a União aplicou apenas R$208 milhões em prevenção a desastres, contra R$2,89 bilhões em resposta às calamidades.
Fontes: O Globo, Folha e Sintrajusc.
