O governo recuou em um dos principais pontos da proposta que cria a previdência complementar do servidor público, mas não abre mão do projeto. Em vez de um fundo de pensão único para os três poderes da República, haverá um para cada poder.
O projeto prevê que os servidores contratados após a criação da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar.
O empregador governamental também irá pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%. Para acelerar a tramitação, o governo enviou no início de outubro pedido de urgência para o projeto. Por isso, ele passou a trancar a pauta do plenário desde 18 de novembro.
Os relatores nas comissões restantes ainda não apresentaram seus relatórios. A intenção do governo é votar a criação da Funpresp em dez dias. Ou seja, o projeto será levado ao plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. Também está mantido o plano de o Senado aprovar a matéria até março do próximo ano. Até agora, ela só foi aprovada por uma comissão, a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). É mais uma iniciativa do governo que ameaça os servidores. No Chile e na Argentina, por exemplo, o funcionalismo público enfrentou a quebra dos fundos.
