A sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, realizada na quinta-feira [10], demonstrou, mais uma vez, que o governo não está de brincadeira quando afirma que não pretende conceder reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Mesmo na presença de servidores de vários estados, que protestaram no plenário 2 da Câmara durante a sessão, os deputados da base aliada não hesitaram em seguir a orientação do Executivo de não incluir na proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012 os valores previstos para a aprovação dos Planos. Os parlamentares votaram o relatório preliminar do deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], sem as emendas que pediam a inclusão da previsão orçamentária e que também sugeriam formas de implementação da revisão salarial.
Após a leitura do relatório, foram apresentados alguns destaques, entre os quais dois que pediam que fossem votadas as emendas apresentadas na CMO e prevendo os valores dos Planos de Cargos e Salários. Segundo o deputado João Dado [PT-SP], ao defender o seu destaque, as propostas [PLs 6613/09 e 6697/09] já estão tramitando na Casa há alguma tempo e, por isso, merecem mais atenção dos deputados. “Essas matérias têm sido objeto de longos debates aqui nesta Casa. Se não incluirmos a previsão hoje, perderemos a oportunidade de continuar o debate sobre os projetos”, disse João Dado, cujo destaque teve o apoio do deputado Valtenir Pereira [PSB-MT]. “Precisamos continuar o diálogo com o governo para garantir o reajuste dos servidores. Se esse destaque não for atendido, praticamente estaremos eliminando a possibilidade de que esse diálogo seja mantido”, disse o parlamentar matro-grossense.
O deputado Efraim Filho [DEM-PB], que destacou o relatório para defender a emenda do colega de partido, Pauderney Avelino [AM], lembrou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU têm ido à Câmara há meses para defender o seu reajuste salarial. “Estamos apresentando esse destaque para que seja garantida a revisão dos servidores, com duas parcelas já em 2012. Não é possível o governo não contemplar o seu maior patrimônio, que são os servidores. Eles só estão buscando a equiparação com outras carreiras, uma vez que já são 5 anos sem reajuste”, afirmou o deputado, argumentando que a inclusão dos valores do PCS permitiria que o Legislativo mantivesse as negociações com o Executivo para aprovar os projetos.
Para se contrapor aos colegas de Comissão que defendiam a aprovação das emendas, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], encaminhou contrário aos destaques. O argumento do representante do Palácio do Planalto é o item 36.3 do relatório preliminar, que permite a negociação sobre reajuste salarial para o funcionalismo. O item aprovado, no entanto, não garante a previsão do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. “Caberá à Relatoria-Geral: […] avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal, propostas no anexo de que trata o art. 78 da LDO 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal, por ele autorizadas, com a correspondente dotação”, afirma o trecho citado pelo vice-líder do governo.
Antes da votação dos destaques, que foram rejeitados sob protesto dos servidores presentes, Gilmar Machado disse, ainda, que se as emendas fossem aprovadas o governo retiraria o item 36.3 do relatório preliminar.
Aumento das emendas individuais e novo Salário Mínimo
Apesar de não garantir nenhum percentual para os reajustes, o relator da LOA, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], agradou os seus colegas e aumentou, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, o valor que cada parlamentar poderá destinar em emendas individuais.
A LOA de 2012 também garantiu o reajuste do salário mínimo — que deve subir de R$ 545 para R$ 622,20 em janeiro do que vem. A estimativa do governo era de R$ 619,21, mas os parlamentares fizeram as contas com base numa inflação mais alta dos últimos 12 meses, de 5,8% para 6,4%.
Deputado Policarpo, relator do PL 6613/09, destaca necessidade manter pressão
Após a sessão da Comissão Mista de Orçamento, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], em entrevista à reportagem da Fenajufe, ressaltou a necessidade da categoria manter as pressões juntos aos parlamentares para garantir a inclusão dos valores dos PCSs até a votação final da proposta da LOA, prevista para ocorrer na segunda quinzena de dezembro. “É preciso manter os trabalhos junto aos deputados e senadores. Embora tenhamos conquistado apoios importantes, ainda não é suficiente para garantir a aprovação do reajuste”, afirmou Policarpo, que, embora não seja membro da CMO, articulou durante a sessão de ontem para que as emendas fossem aprovadas.
Em relação ao posicionamento do deputado Gilmar Machado na sessão, o relator do PL 6613/09 considerou que o fato de o governo não ter fechado um acordo orçamentário para votar o PL explica a atitude do parlamentar. “Ainda não tem nada certo, por isso os trabalhos têm que continuar e aumentar até a votação do relatório final. Toda pressão no Congresso Nacional servirá para ajudar na construção do acordo”, finalizou Policarpo.
Próximos passos na CMO
O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], ainda no início da tarde desta quinta-feira [10], acompanhado do deputado Valternir Pereira [PSB-MT], foi ao gabinete da CMO a fim de conseguir informações a respeito do que precisa ser feito daqui pra frente para garantir a inclusão dos valores do PCS na LOA. Em conversa com Wagner Primo, diretor da Consultoria Orçamentária da Câmara dos Deputados, o dirigente sindical foi informado que agora é preciso trabalhar as emendas de comissão das duas Casas [Câmara e Senado], especificamente da CCJ [Constituição e Justiça], CFT [Finanças e Tributação] e Ctasp [Administração e Serviço Público]. Ele informou, ainda, que há dois tipos de emendas de comissão. A de texto, que incluiria a previsão do PCS no Anexo V da LOA; e a de despesa, que destinaria os recursos financeiros para o reajuste salarial. Essas emendas precisam ser aprovadas na respectiva comissão.
O coordenador da Fenajufe questionou se, nesse momento, não caberiam emendas de bancada. Wagner Primo considerou esse tipo de emenda mais difícil, uma vez que precisaria do apoio de todos os deputados do estado, não apenas de um determinado partido. Ele orientou ao coordenador da Fenajufe a procurar o Comitê de Admissibilidade de Emendas [CAE] para saber mais detalhes sobre as emendas de bancada.
Ato em Brasília no dia 23
Em reunião na última quarta-feira [09], em Brasília, o Comando Nacional de Greve aprovou a orientação para que todos os estados fortaleçam a greve nos próximos dias. A avaliação dos representantes dos sindicatos que vieram participar das atividades de pressão e também dos coordenadores da Fenajufe é que a categoria não pode aceitar que o Congresso Nacional vote o projeto de reajuste dos magistrados, sem aprovar os PLs que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação das lideranças sindicais, essa possibilidade, expressada à Fenajufe nos últimos dias por vários parlamentares e pelos veículos da grande imprensa, é um desrespeito com os servidores, que garantem, no dia a dia, a prestação jurisdicional para a população.
Outra definição do Comando Nacional de Greve é a realização de um ato público no dia 23 de novembro, em Brasília. A ideia é fazer um grande protesto na Praça dos Três Poderes, abrangendo o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional.
Para o Comando Nacional, até lá, a greve, que já atinge 20 estados com a adesão esta semana dos servidores de Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, deverá se intensificar e aumentar em todo o país, com a entrada dos demais estados que ainda não paralisaram as atividades. A Fenajufe faz um apelo para que os demais sindicatos construam a greve com a categoria nos próximos dias, considerando o cenário de dificuldades e que somente uma greve forte será capaz de garantir a revisão salarial.
A Fenajufe orienta que, no dia 23, os sindicatos enviem caravanas, para garantir a realização de um grande ato, na Praça dos Três Poderes. A orientação é que os estados mais próximos façam um esforço ainda maior, enviando ônibus com o maior número possível de servidores.
