Projeto é retirado de pauta, sem data para ser votado
BRASÍLIA – 26/10/11 – O governo, mais uma vez, conseguiu impedir a votação do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, numa sessão bastante disputada, que teve inclusive a presença do líder do governo no Congresso Nacional, Cândido Vaccarezza [PT-SP]. Devido à orientação do Executivo para que os deputados de sua bancada votassem contrários ao projeto, com o argumento de que não há previsão orçamentária do PCS na proposta da LOA de 2012, alguns membros da CFT admitiram a lideranças da Fenajufe e de sindicatos de base, antes mesmo de iniciar a sessão, que votariam pela rejeição da proposta. O deputado Henrique Eduardo Alves [PTB-RN], líder do PMDB na Câmara, foi um dos parlamentares que reafirmou a posição do governo e informou que sua bancada encaminharia contrário ao projeto. Para ele, a melhor saída seria não votar o projeto hoje, para que ele não fosse rejeitado na sessão
A partir das avaliações de vários colegas, o mesmo entendimento teve o deputado João Dado [PDT-SP], que já havia dito a dirigentes sindicais que votaria a favor do reajuste dos servidores. Mas diante da possibilidade real de rejeição por maioria, uma vez que vários membros da CFT afirmaram a lideranças da Federação de que votariam contra o reajuste, o deputado optou por apresentar o requerimento pedindo a retirada do projeto e impedindo que fosse rejeitado na sessão de hoje. Segundo Dado, no momento existe óbice do ponto de vista técnico, uma vez que não há previsão orçamentária para o projeto no relatório preliminar da LOA de 2012. Na avaliação dele, o melhor é articular as negociações para fechar um acordo que garanta a inclusão dos valores do PCS na LOA antes de sua votação na CFT. “Essa Comissão é a madrasta da Casa, pois ela analisa o aspecto orçamentário das matérias. Por isso, precisamos manter o equilíbrio nas votações que acontecem aqui”, disse o deputado, se referindo à posição que vem sendo apresentada pelo Executivo.
Durante a defesa do seu requerimento, o parlamentar paulista afirmou que, embora deputados da base aliada ao governo estivessem atuando para tentar resolver o problema do reajuste do salarial, muitos votariam contrário ao projeto devido à falta de adequação orçamentária. “A situação é complexa, pois o relatório preliminar da LOA, apresentado pelo deputado Chináglia, não considerou o projeto dos servidores. Mas, por outro lado, temos várias emendas que tentam resolver essa situação. No entanto, se votarmos hoje, a Comissão pode praticar um ato que vai fulminar esse projeto”, afirmou Dado, que se comprometeu a votar a favor das emendas apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, que visam incluir a previsão orçamentária do PCS na LOA.
O requerimento que retirou o PL 6613/09 da pauta não definiu uma data para que o PCS seja pautado novamente na CFT, o que foi rebatido por alguns deputados, que defendiam a aprovação imediata do PL. Com isso, pela votação, o PCS deverá entrar na pauta depois que o impasse sobre a falta de previsão orçamentária na LOA for resolvido.
Um dos deputados que defenderam o fechamento de um acordo para que o PL 6613/09 fosse pautado na sessão do dia 9 de novembro [primeira sessão depois da de hoje, uma vez que a próxima quarta-feira será feriado], foi Pauderney Avelino [DEM-AM], que disse que não concordaria com a retirada da matéria sem a definição de um novo prazo. “Até podemos concordar com o requerimento de retirada da pauta, mas não podemos deixar que o prazo fique em aberto. Eu defendo que o PL volte à pauta no dia 9 de novembro, pois acredito que até lá já tenhamos uma solução fechada entre o Judiciário e o Executivo”, defendeu Pauderney, que também informou ter apresentado uma emenda ontem na CMO, propondo a implementação do PCS em seis parcelas, a partir de janeiro de 2012.
Ao final da sessão, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], explicou que ele também trabalhou para que fosse definida uma data para o projeto entrar na pauta novamente. Segundo ele, mesmo sem a definição final da CMO, a inclusão do PCS na próxima sessão forçaria as negociações e também ajudaria nas pressões junto aos deputados e ao governo. “Seria importante definir uma data aqui, mas dentro da bancada do governo não teve acordo. Eu entendo que a pressão agora deve ser ainda maior em cima dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, sem esquecer a CFT, uma vez que vários dos deputados aqui são membros da CMO”, disse Policarpo.
O relator do PCS do Judiciário também apresentou uma emenda propondo o parcelamento em seis vezes, sendo quatro de 15% e as duas últimas de 20%.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, a bancada do PMDB foi o fiel da balança na sessão de hoje, uma vez que se o partido tivesse mantido a posição de votar favoravelmente ao PL 6613/09, certamente a categoria sairia vitoriosa. “Não tenho dúvida que teríamos maioria na votação, caso o projeto ficasse na pauta e o PMDB votasse pelo reajuste, já que vários parlamentares, mesmo fazendo parte da base do governo, já tinham assumido o compromisso de que votariam a favor do nosso pleito, caso o projeto fosse à votação”, avalia Jean.
A diretoria da Fenajufe está reunida neste momento para avaliar os desdobramentos da sessão de hoje da CFT e definir os próximos encaminhamentos, que serão apresentados na reunião do Comando Nacional de Greve, marcada para as 18h de hoje.
Da Fenajufe – Leonor Costa
