Em mais uma sessão deliberativa, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara [CFT] não votaram o PL 6613/09, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal. Nesta quarta-feira [05], servidores de vários estados voltaram a protestar, desta vez em uma sessão extraordinária que teve início por volta das 14h30. De manhã a sessão foi cancelada devido à convocação do plenário da Casa, segundo informações da Agência Câmara.
De acordo com vários deputados que se pronunciaram, a Comissão fez um acordo para que no dia 26 de outubro o projeto seja pautado e votado na sessão, independente do fechamento de um acordo orçamentário entre os três poderes. No entanto, até essa data, segundo informaram os deputados, eles irão procurar o presidente da CMO, senador Vital do Rego Filho [PMDB-PB], e o relator geral da proposta da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], visando garantir avanços nas negociações para que os valores do PCS sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2012.
Por pressão dos servidores presentes, o deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], que anunciou o acordo, pediu que o compromisso de pautar o PCS no dia 26 fosse registrado na ata da sessão de hoje. “Estamos, há várias semanas, buscando fechar um entendimento para votar essa matéria. Mas como há dificuldades aqui na CFT, pois quando conseguimos incluir o PL na pauta, ele não é votado devido às obstruções, fechamos um acordo para que ele entre na do dia 26, vá a voto e seja aprovado”, disse o deputado amazonense, informando também que o compromisso foi acertado entre deputados da base do governo e de oposição.
O relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], disse que faz parte do acordo a atuação de vários deputados para buscar a resolução do impasse e, para isso, nos próximos dias eles vão conversar com o senador Vital do Rego e com o deputado Arlindo Chináglia. “Vamos atuar para que no dia 26 o projeto seja pautado em um cenário melhor e mais favorável. A nossa intenção é trabalhar para que esse projeto vire lei, e uma lei que valorize de fato os servidores do Judiciário Federal”, garantiu Policarpo.
Tramitação da LOA
De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento para a tramitação da proposta da LOA, o relatório de receita, sob a responsabilidade do senador Acir Gurcacz [PDT-RO], será apresentado até o dia 11 de outubro e votado até o dia 14. Até o dia 19, o relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia, apresentará o relatório preliminar da LOA. De 20 a 22/10, é aberto o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar, que será votado até o dia 25 de outubro. Isso significa que, pela agenda da CMO, na sessão do dia 26 da Comissão de Finanças já se saberá se o impacto orçamentário do PCS foi ou não incluído no relatório preliminar.
Para a Fenajufe, os trabalhos de pressão junto aos deputados da Comissão de Finanças e da Comissão Mista de Orçamento devem continuar nas próximas semanas e serem intensificadas, também, nos estados. Além disso, todos os sindicatos devem discutir com a categoria a deflagração da greve por tempo indeterminado até o dia 18 de outubro e, com a possibilidade de o projeto ser pautado no dia 26, o movimento precisa se intensificar ainda mais nas próximas semanas.
