A cada dia engrossa mais o coro dos descontentes com a decisão da presidente Dilma Rousseff de lavar as mãos em relação ao reajuste salarial de servidores e magistrados do Pode Judiciário. Ontem, ao defender o aumento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o governo e disse que “seria inconstitucional” não encaminhar ao Congresso a proposta de aumento. Mendes disse que há um “caos” na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a “assimetria” nos salários das diversas categorias. Ao enviar ao Congresso Nacional as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, obrigando a presidente Dilma Rousseff a enviar uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta. O impacto do reajuste pesou na decisão do governo de não acatá-lo. Para se ter uma ideia, todos os reajustes previstos para 2012 a servidores somam R$ 1,5 bilhão, bem abaixo dos R$ 7,7 bilhões do Judiciário.
Momento de Dialogar
“Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional”, disse Mendes, para quem até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 26,7 mil, é provocado por essa desorganização. O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.
Ações no STF
Outras frentes no campo judicial estão sendo abertas em prol do reajuste. Chegaram ao STF duas ações que apontam inconstitucionalidade na decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em fazer cortes nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário para 2012, o que também afetará o Ministério Público da União (MPU).
Auxílio-Moradia mais gordo
Enquanto a pendenga do reajuste não se define, os ministros do STF decidiram na noite de ontem aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia que, segundo eles, não era reajustado desde 2003. A partir do mês que vem, o valor do benefício mensal passará de R$ 2.750 para R$ 4.377,73, que será pago além do salário de R$ 27,6 mil – o teto do funcionalismo público. O pagamento deste benefício só vale para aqueles ministros que não possuem residência fixa em Brasília ou que não ocupam apartamento funcional. Segundo informações do STF, o único integrante da Corte que hoje recebe o auxílio é Luiz Fux. Juízes auxiliares do tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos ministros, também terão aumento de 23,06% no benefício, passando de R$ 2.750 para R$ 3.384,15. O aumento é menor, porque já havia tido um benefício para esses magistrados em 2008. Esse aumento terá impacto mensal de R$ 78,8 mil e anual de R$ 945,9 mil.
