O SINTRAJUSC chama a categoria para a Assembleia marcada para esta quarta-feira, dia 21, às 13h30 horas, na rampa do TRT na Capital.
Um dos assuntos em pauta são os encaminhamentos da luta pelo PCS, com indicativo de paralisação. É urgente que os servidores saiam de seus locais de trabalho e mais uma vez discutam a revisão salarial, porque setembro se aproxima do fim e outros projetos do governo podem comprometer reajustes futuros. Temos que tomar decisões coletivas sobre as estratégias de luta, ainda mais depois de termos literalmente pago por fazer Greve, o que é garantia constitucional.
Basta ler e ouvir o discurso da mídia para perceber que a ladainha, ancorada no governo, é sempre a mesma: dar reajuste ao funcionalismo público pode afetar as contas e colocar o país na rota da crise. Essa conversa todos já conhecem. Mas e a inflação que devora nossos vencimentos? E os projetos que ameaçam a aposentadoria?
A Fenajufe reuniu-se, no dia 14, com o relator de receita da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2012, senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. O senador pedetista é o responsável, na Comissão Mista de Orçamento [CMO], por reestimar a receita da União do ano seguinte, para que o relator geral, no caso o deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], possa alocar despesas de acordo com a nova receita. Nesse sentido, a Fenajufe reivindicou que o relator reestime para maior a arrecadação de receitas de modo a garantir na proposta da LOA os valores necessários ao Plano de Cargos e Salários.
A Federação mostrou ao parlamentar dados que comprovam a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal em relação a outras carreiras que desempenham funções semelhantes. O estudo também derruba os falsos argumentos do governo, de que não há recursos para conceder reajuste aos servidores.
Foi explicado que, embora o reajuste previsto no PCS represente um índice de 56% sobre o vencimento básico, o impacto na folha de pagamento é de pouco mais de 33,48%, o que comprova que o aumento será basicamente para repor a inflação do período de 2006 a 2011, sem reajuste, totalizando um índice de 32,25%.
Em relação à média salarial da categoria, o estudo também desmente o que é muito propagado pelos veículos da grande imprensa, que afirmam, erroneamente, que a categoria já recebe uma remuneração muito acima do que é pago a outras categorias. Para desfazer esse equívoco, os dirigentes sindicais ressaltaram que o Executivo, ao fazer a média do gasto com pessoal do Judiciário Federal, não separa os salários dos servidores e dos magistrados.
POLICARPO REFORMULA PARECER
O deputado Roberto Policarpo [PT-DF] protocolou no dia 16 ofício na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pedindo ao presidente da CFT, deputado Claudio Puty [PT-PA], a inclusão do PL 6613/2009 na pauta da sessão da Comissão. No ofício, o relator também informa ter apresentado um parecer reformulado ao projeto. Segundo o deputado, a reformulação de seu relatório foi necessária diante da série de acontecimentos ocorridos entre a apresentação de seu primeiro parecer e a última semana.
No seu voto, o relator afirma que cabe à Comissão de Finanças analisar o PL 6613 sobre a sua compatibilidade orçamentária e financeira, reforçando, portanto, o entendimento de que o mérito do projeto já fora apreciado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Na argumentação pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6613/09, Policarpo diz que o projeto é compatível com a lei do Plano Plurianual para o período 2008/2011. No que se refere à adequação orçamentária e financeira para o exercício de 2012, cita a Mensagem nº 355, do Poder Executivo, que encaminhou à apreciação do Congresso Nacional proposta de elevação de salários dos quadros do Poder Judiciário.
O relatório destaca que, segundo entendimento firmado pelo STF, a referida inclusão do PL 6613 na proposta orçamentária para o exercício de 2012 deverá ser incorporada integralmente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que será enviado ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal. O relator apresentou ainda uma emenda de adequação condicionando os efeitos financeiros decorrentes desta lei à aprovação de autorização no anexo específico da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente.
Em relação às emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, o voto do relator explica que elas pretendem modificar o mérito do plano e, por isso, afirma que devem ser consideradas prejudicadas. “Trata-se das emendas de nºs 1/2010, 2/2010 e 1/2011, que pretendem implantar o subsídio como forma de remuneração e da emenda nº 3/2011, que pretende instituir a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI”, afirma trecho do relatório.
