Em uma sessão bastante agitada nesta quarta-feira [14], com a presença de centenas de servidores de vários estados, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara não apreciaram o PL 6613/09 devido a uma manobra feita pelo líder da bancada do PT, deputado Rui Costa [PT-BA], que obstruiu a sessão, impedindo que houvesse o quórum necessário para votação. Depois de um intenso debate entre os parlamentares, sob forte pressão dos servidores presentes, o deputado Pauderney Avelino [DEM-AM] apresentou um requerimento para incluir o PCS do Judiciário Federal na pauta de hoje. “Como disse o próprio deputado Policarpo [PT-DF e relator do PL 6613 na Comissão], a inclusão do projeto na pauta não quer dizer que ele será votado hoje, mas pelo menos garantirá o andamento dos debates em torno do projeto”, disse Pauderney, ao defender o seu requerimento.
Embora a votação tenha sido a favor do requerimento, que obteve 10 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto não foi incluído na pauta, porque com a obstrução, encaminhado pelo líder Rui Costa, e com as ausências dos demais membros da Comissão, a sessão não tinha o quórum necessário, de 17 deputados, para apreciar os demais itens da pauta, inclusive o PL 6613/09. Reafirmando sua posição, já dita anteriormente a representantes dos servidores e que, segundo ele, representa o entendimento do governo federal, Costa disse que “a inclusão hoje, sem um acordo fechado, só tem a intenção de acirrar o embate político e isso não garante a aprovação”. Após a manifestação de alguns parlamentares, favoráveis à inclusão do projeto na pauta, Rui Costa decidiu, então, anunciar que o PT obstruiria a sessão para que não houvesse o quórum necessário. “Senhor presidente, informo que o PT entra em obstrução”, anunciou Costa, desrespeitando, inclusive, seus colegas de bancada, que permaneciam no plenário, mas ficaram impedidos de votar.
A posição do parlamentar baiano, que foi designado coordenador da subcomissão de negociação, também foi seguida pelo deputado Pepe Vargas [PT-RS], que considerou que a falta de adequação orçamentária dificultaria a votação do projeto. “Estamos de mãos amarradas sem a adequação orçamentária e financeira. Infelizmente, a proposta da LOA de 2012 não traz, no Anexo V, a rubrica para o plano. Se formos votar agora, o projeto pode ser rejeitado por falta de adequação”, considerou Pepe Vargas, que, para justificar sua defesa, leu dois parágrafos da mensagem da presidente Dilma Roussef, os que informam que não há recursos para o PCS na LOA, sem ler o que a presidente afirma estar cumprindo o preceito constitucional ao encaminhar os valores solicitados pelo STF.
Para relator, Comissão Mista de Orçamento pode resolver adequação orçamentária
Antes da votação do requerimento do deputado Pauderney Avelino, vários outros parlamentares se posicionaram favoráveis à inclusão do projeto na pauta e defenderam a reivindicação dos servidores. O deputado fluminense Jean Willis [PSol] informou aos servidores presentes que já havia assinado o requerimento e que, por isso, votaria a favor do reajuste. “A intenção é fazer o projeto andar. Além do mais, o Copom [Comitê de Política Monetária], quando decide aumentar o superávit primário, ele não nos consulta. Então, nós temos que pressionar para que as negociações avancem e uma forma de fazer isso é garantindo a inclusão”, defendeu o parlamentar, dialogando com os argumentos do governo de que não há acordo para votar o projeto.
O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09, disse que a falta de previsão orçamentária no Anexo V da proposta da LOA não impediria a Comissão de Finanças de votar o projeto, uma vez isso poderia ser resolvido na Comissão Mista de Orçamento. “A mensagem enviada ao Congresso pela presidente Dilma realmente não indica qual fonte de recursos para o PCS, mas podemos garantir isso na CMO. Por isso, é importante que a gente paute o projeto, até mesmo em respeito ao compromisso feito pelo presidente Cláudio Puty [PT-PA], de que votaria a matéria na primeira quinzena de setembro”, defendeu Policarpo.
Para o relator, que considerou a sessão bastante disputada, nesse momento é preciso intensificar as pressões em cima do Legislativo. “A sessão de hoje mostrou que o tema está pautado aqui no Legislativo. Vários deputados já foram convencidos e com muita pressão no Congresso Nacional, acredito que seja possível fecharmos uma negociação com o governo”, avaliou, em entrevista à Fenajufe ao final da sessão da CFT.
Segundo Policarpo, a subcomissão da CFT, que se reuniu ontem à noite com representantes do Supremo Tribunal Federal [STF], ainda vai se reunir para avaliar as conversar realizadas até o momento e também o resultado da sessão de hoje da CFT. Além disso, os deputados também vão procurar o relator da proposta da LOA na CMO, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], para tratar da previsão orçamentária do PL 6613/09. Na avaliação dele, o deputado Rui Costa expressou a posição do governo, que é de dizer que não há recursos para votar o projeto. “O deputado manifestou o entendimento do Executivo. Temos que fazer o embate necessário para construir um ambiente, em que o governo se sinta obrigado a negociar”, finalizou Policarpo.
