A presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou na sexta-feira [02] ao Congresso Nacional a Mensagem nº 355/2011, para incluir a previsão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012. A atitude do Executivo foi em resposta à reação do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Cezar Peluso, à decisão do governo federal de cortar da proposta da LOA os valores destinados à implementação do Plano de Cargos e Salários. Os ministros do STF não aceitaram à negativa do Palácio do Planalto e cobraram, nesta quinta-feira [01], respeito à autonomia dos poderes, prevista na Constituição Federal.
Na avaliação da Fenajufe, a mensagem da presidente não garante, no entanto, que o governo está disposto a negociar um acordo para aprovar o reajuste salarial da categoria. Pelo contrário, a presidente Dilma, ao invés de se comprometer com a reivindicação dos servidores, utiliza a crise econômica que atinge os Estados Unidos e países da Europa para reafirmar sua intenção de manter a política de reajuste zero ao funcionalismo público. No início de sua mensagem, Dilma admite que não enviou a proposta da LOA no 31 ao Congresso com os valores do PCS “em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”.
Mais adiante, o documento enviado por Dilma ao Congresso afirma que “nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB, bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. […] Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.
Para o coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira, o governo federal joga a responsabilidade da situação de crise do capitalismo em cima dos servidores públicos, nesse caso em especial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Na avaliação dele, está claro que a intenção é congelar salário dos trabalhadores. “Essa mensagem do governo, além de não se comprometer com o nosso reajuste, coloca em nosso colo a responsabilidade de salvar o país da crise econômica. E, para piorar, joga o restante da população contra nós, quando afirma que o aumento de gastos com o funcionalismo prejudicaria o investimento em várias áreas. Isso vai de encontro à política do governo, que vem defendendo uma maior participação do Estado na ampliação de políticas sociais, principalmente na área de educação e saúde, o que não é possível garantir sem uma valorização dos servidores”, avalia Zé Oliveira.
Na mesma linha do colega de direção, Saulo Arcangeli lembra que na última segunda-feira [29], o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento na me'ta do superávit fiscal para pagar juros a credores das dívidas públicas, fazendo uma economia extra de R$ 10 bilhões para este ano e abrindo mão de R$ 25 bilhões para as empresas, através da desoneração da folha de pagamento. Nesse sentido, ele ressalta a importância da categoria reforçar a mobilização, uma vez que o problema da falta de garantia para aprovação do reajuste não foi resolvido com o envio da mensagem ao Congresso Nacional. “É importante que todos tenham a compreensão que o problema central é a política adotada pela presidente Dilma, o que foi confirmado com o conteúdo do seu documento. Nada justifica os argumentos utilizados por ela, uma vez que sabemos que há recurso para investir nas áreas sociais e conceder reajuste ao funcionalismo público. Basta o governo deixar de pagar juros aos bancos”, ressalta Saulo.
Ramiro López, outro coordenador geral, diante desse cenário de incerteza, reforça a orientação da Fenajufe para que os sindicatos intensifiquem as mobilizações com a categoria nos estados e se preparem para vir a Brasília no dia 14 de setembro, fazer pressão no Congresso Nacional. Ele explica que a Federação, em reunião na segunda-feira [05], avaliará as próximas ações a serem realizadas junto aos três Poderes. “O recuo do governo federal não nos garante nada e nem nos exime do compromisso de aumentar a mobilização. É preciso que toda a categoria atenda ao chamado da Federação e dos sindicatos, principalmente diante da intenção do governo exposta na mensagem enviada hoje pela presidente da República”, orienta Ramiro.
