O jornal Correio Braziliense, em sua edição desta quinta-feira, 18, em uma tentativa clara de confundir os leitores e colocar a opinião pública contra os servidores do Judiciário Federal e do MPU, mentiu mais uma vez ao dizer que “Judiciário receberá subsídio”, conforme afirma o título da matéria. De forma deliberadamente mal-intencionada, o que parece ser uma matéria “plantada” por setores que atuam contrários aos interesses dos trabalhadores, o texto mente quando afirma que o governo federal aceitou a proposta de remuneração por meio de subsídio.
A matéria, explicitamente tendenciosa, deixa de informar, no entanto, que o representante do governo afirmou, durante a audiência pública, que não é competência do Executivo tomar a decisão de mudar a forma de remuneração dos servidores do Judiciário, por se tratar de uma prerrogativa exclusivamente do STF. Além disso, ele foi enfático ao dizer que o Planejamento não é o interlocutor dos debates a respeito do reajuste dos servidores do Judiciário e MPU. “Nós, do Ministério do Planejamento, temos especialmente a incumbência de analisar o impacto orçamentário. […] Eu já tive a oportunidade de discutir tanto com a Fenajufe, com o Sinasempu. Já tive o prazer de recebê-los para discutir várias questões, mas não somos interlocutores da negociação com esse segmento”, afirmou Duvanier.
“O modelo existe, mas nós achamos que não são todas as carreiras da administração pública federal que devem receber o subsídio. Nós achamos que o subsídio seria adequado para as carreiras das áreas chamadas de áreas de atuação exclusivas de Estado, especialmente onde o servidor público, na sua atuação, se confunde com a presença do Estado”, disse ainda Duvanier. Essa declaração confirma o conteúdo mentiroso da matéria do jornal, uma vez que o Judiciário Federal e o Ministério Público da União não são consideradas, em Lei específica, carreiras exclusivas de Estado. Vale lembrar, ainda, que o artigo dos atuais PCSs que transformavam a categoria em carreira típica de Estado, em 2006, foi vetado pelo presidente Lula, o que comprova que essa não é uma questão pacífica dentro do próprio governo federal.
É importante que fique claro, ainda, que, embora o governo federal veja com simpatia o subsídio como forma de remuneração, o secretário de Recursos Humanos do MPOG não apresentou, durante a audiência pública, qualquer posicionamento ou contraproposta do governo a respeito do reajuste dos servidores. Ele considerou, no entanto, que o impacto do subsídio é maior do que o do projeto original. “Tem uma planilha aqui que o subsídio é até maior que o impacto original, mas não me parece que é pela modalidade do subsídio, mas porque a tabela é outra. Normalmente, a forma de subsídio tem que ter um impacto menor”, pontuou Duvanier.
Deve ser destacado, também, que o objetivo da audiência pública era debater formas de remuneração e que, no entendimento da Fenajufe e do próprio STF, essa é uma questão de mérito, cujo debate já havia sido superado na Ctasp (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). Além disso, a audiência pública não se tratava de uma mesa de negociação, para que o representante do governo pudesse adotar qualquer tipo de encaminhamento, conforme disse, de forma maldosa, a matéria do Correio Braziliense.
A Fenajufe orienta que todos entrem na página da Câmara, no link:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00019174#videoTitulo, e ouçam a gravação da audiência pública. Assim, todos poderão confirmar a ação mentirosa do Correio Braziliense.
Da Fenajufe
