BRASÍLIA – 08/08/11 – Na noite da última sexta-feira [05], em reunião com os coordenadores da Fenajufe Jean Loiola, Antônio Melquíades [Melqui], Jacqueline Albuquerque e Cledo Vieira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], Ricardo Lewandowski, informou que o pleno do tribunal votará sua proposta orçamentária em sessão desta terça-feira [09], contemplando os valores do plano de cargos e salários da categoria. De acordo com o ministro, que reafirmou a defesa do projeto original, enviado pelo STF ao Congresso Nacional, o TSE seguirá a orientação do Supremo e, após a aprovação da peça orçamentária, enviará o ofício à Presidência da República no mesmo dia.
Perguntado pelos coordenadores da Fenajufe sobre declarações feitas durante reunião em Cuiabá, na qual teria sugerido um reajuste de 15%, Lewandowski afirma que sua defesa é a do PL e que sua fala, da forma como foi divulgada por algumas associações, foi descaracterizada para fora do contexto original, não ilustrando de fato a sua posição.
O presidente do TSE avaliou que: “não faz sentido a defesa de subsídio, à medida que o STF firma, de maneira unânime e inequívoca, sua posição em defesa do PL original em sessão administrativa na última quarta-feira”.
O passo dado pelo Supremo foi muito importante e a proposta do TSE dirá o mesmo. Nós já temos o PL que tramita no Legislativo e os recursos aprovados pelo STF, cujo entendimento será seguido pelo TSE”, ressaltou o ministro, reafirmando sua defesa ao PCS.
No encontro, os coordenadores da Fenajufe reforçaram o pedido, já feito ao ministro em encontros anteriores, para que ele ajude no processo de negociação capaz de garantir o acordo necessário para aprovar o projeto. Em resposta a essa reivindicação, o presidente do TSE informou que continuará se empenhando para ajudar nas negociações entre o Judiciário e o Executivo e que nesta semana deverá procurar lideranças partidárias no Congresso.
Sobre a proposta orçamentária contendo os valores do PCS, a diretora geral do TSE, Patrícia Land, informou que os demais tribunais vão adotar o mesmo procedimento. “Estamos trabalhando pela uniformidade e, por isso, temos conhecimento que todos os tribunais vão trabalhar no mesmo sentido da decisão do STF. Essa estratégia provavelmente terá repercussão positiva no processo de negociação”, disse Patrícia Land.
Para o coordenador Cledo Vieira, “a reunião foi bastante positiva, uma vez que o ministro, que já estava se empenhando, se comprometeu em redobrar os esforços para aprovação do PL original”.
“O STF, ao pautar o assunto na sessão administrativa confere peso a sua posição, uma vez que a decisão deixa de ser apenas do presidente, ministro Peluso, e passa a ser do colegiado, composto por onze ministros. E, mais do que isso, como norteia os demais tribunais, reforça que é a posição de todo o Poder Judiciário e, dessa maneira, passa a exigir do Poder Executivo o respeito a sua autonomia. Esse enfrentamento não foi feito no ano passado e politicamente devemos aproveitar o momento para resolver o impasse quanto às negociações”, avalia Jean Loiola.
Denúncia sobre insegurança em cartórios no Amazonas
Após o debate sobre o Plano de Cargos e Salários, os coordenadores da Fenajufe apresentaram ao ministro uma denúncia elaborada pelo Sinjean-AM, informando a falta de segurança dos cartórios eleitorais do interior do Estado do Amazonas. O dossiê do sindicato, entregue ao ministro, cita casos de ameaças e atentados sofridos por funcionários de alguns cartórios, como o incêndio ocorrido no município de Novo Airão, quando houve destruição de parte do material de trabalho. Além da denúncia do Sinjeam, a Fenajufe entregou solicitando providências por parte do TSE junto ao TRE da Amazonas.
O ministro informou que o TSE está elaborando um Plano Nacional de Segurança Integral, que prevê a proteção dos funcionários e usuários dos cartórios. “Estamos fazendo um levantamento minucioso da situação da segurança dos cartórios do interior do país. O objetivo é garantir a defesa não só da estrutura, mas também das pessoas que trabalham nos cartórios”, disse Lewandowski, que também se comprometeu a verificar a situação apresentada pela Fenajufe e pelo Sinjeam-AM.
Da Fenajufe – Leonor Costa
