Ao final da sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 6, o deputado Cláudio Puty (PT) informou aos mais de 200 servidores presentes que será criada uma comissão para iniciar um processo de negociação efetiva com o Executivo e o STF a respeito do PL 6.613/09, o PCS.
De acordo com o parlamentar, que é presidente da CFT, a decisão foi tomada em reunião realizada na manhã de ontem com a presença dos membros da Comissão de Finanças, inclusive do relator do PCS, deputado Roberto Policarpo (PT-DF). A comissão será formada por um deputado de cada partido e iniciará os trabalhos de imediato, segundo garantiu o parlamentar. Até o meio-dia desta quinta, dia 7, os partidos devem indicar seus representantes para a comissão.
Puty disse que, em função da falta de um acordo referente à previsão orçamentária do Plano, os deputados avaliaram que é preciso debater mais o assunto com o governo federal e o ministro do STF, Cezar Peluso, com o objetivo de encontrar uma saída de ordem financeira. Ele afirmou, ainda, que o papel da CFT é analisar a adequação orçamentária e não o mérito dos projetos. “Não temos interesse em prejudicar os servidores, mas o que queremos é encontrar soluções. Se colocássemos o projeto em votação hoje, ele corria o risco de ser rejeitado”, disse Puty, que também informou que irá procurar a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, e o presidente do STF, Cezar Peluso, para construírem um acordo o mais rápido possível.
O presidente da CFT informou que sua intenção é colocar o PL 6.613/09 na pauta de votação na primeira quinzena de setembro, após o envio ao Congresso Nacional da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. De acordo com ele, a audiência pública para debater o PCS, que estava prevista para a próxima semana, será realizada até o dia 14 de agosto, segundo definiram os membros da Comissão de Finanças. “Os servidores do Judiciário Federal em todo o país têm consciência do momento que estão passando, de que não houve negociação até agora e de que não há acordo orçamentário, por isso estão mobilizados aqui no DF e em vários estados. Esperamos que os deputados façam o diálogo necessário com o Executivo e o STF. E que essa comissão não inicie os trabalhos somente em agosto, mas de imediato, para que encontre uma saída positiva para o reajuste dos servidores”, ressaltou Policarpo, cujo nome já está garantido na comissão por ser o relator do PL 6.613/09.
Antes de encerrar a sessão, o presidente da CFT confirmou também que recebeu o ofício do presidente do STF rebatendo todos os argumentos expressos na nota técnica nº 12, produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira no dia 17 de junho, que apontava uma série de impedimentos à aprovação do PL 6.613/09.
A Diretoria Executiva da Fenajufe reuniu-se ontem em Brasília para avaliar o resultado da sessão da CFT e definir as próximas ações a serem feitas. Da Fenajufe
