Por Marcela Cornelli
Confira, abaixo, a íntegra do Plano de Lutas aprovado na XI Plenária Nacional, que aconteceu em 28 a 30 de novembro, em Teresina.
1. Lutas Gerais Internacionais:
• Pelo direito à autodeterminação e solidariedade à luta dos povos;
• Pelo fim do bloqueio econômico a Cuba;
• Pela retirada de tropas estrangeiras do Iraque e do Afeganistão;
• Por uma Palestina livre;
• Contra as bases estadunidenses fora do território dos EUA.
2. Lutas Gerais Nacionais:
• Pelo direito irrestrito de greve para todos os trabalhadores;
• Contra a revogação dos direitos sociais na Constituição Federal, a flexibilização das leis trabalhistas e em defesa de todas as conquistas de todos os trabalhadores como décimo terceiro salário, férias remuneradas e licença maternidade;
• Ruptura imediata com a Alca e realização do plebiscito já;
• Pela reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;
• Contra a flexibilização das leis trabalhistas e pela recuperação dos direitos suprimidos;
• Pela ampliação e fortalecimento das defensorias públicas;
• Não à independência do Banco Central;
• Reestatização das empresas privatizadas;
• Em defesa da previdência pública, universal e solidária, contra a reforma da previdência (PEC – 67);
• Denunciar os parlamentares que votarem contra os trabalhadores;
• Pela correção permanente da tabela do Imposto de Renda;
• Pela não privatização dos bancos federalizados;
• Pela abertura dos arquivos com documentos referentes à ditadura, em e special ao caso Araguaia;
• Independência da CUT em relação ao governo e ao Estado. Em defesa de uma CUT democrática, de luta, de classe e socialista;
• Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contra a desvinculação da receita da União;
• Em defesa da recomposição salarial. Não acordo CUT/bancos para consignação de salários;
• Pelo rompimento com o FMI;
• Contra o pagamento da dívida externa;
• Luta pela educação pública, gratuita e de qualidade;
• Luta por assistência à saúde universal, pública e gratuita.
3. Lutas Gerais dos Servidores Públicos:
• Pelo reajuste salarial com índice da inflação desde 1995, calendário de reposição das perdas salariais e revisão geral linear dos salários dos servidores públicos federais;
• Pela campanha salarial unificada dos SPF;
• Contra a terceirização dos serviços públicos;
• Contra o regime de emprego no serviço público;
• Contra a má utilização, o excesso de estagiários no serviço público e pelo estabelecimento de critérios de admissão e processo seletivo para contratação de estagiários;
• Contra o desvio das finalidades do estágio e pela defesa do processo seletivo como forma de ingresso dos estagiários no serviço público;
• Pela redução da jornada de trabalho, com turno de revezamento de seis horas diárias, sem redução salarial;
• Pela recuperação e ampliação dos direitos retirados do Regime Jurídico Único;
• Pela ampliação dos direitos sindicais, em especial, garantia à liberação de dirigentes sindicais, com ônus para o empregador;
• Pela efetivação de um programa de prevenção, acompanhamento e tratamento das enfermidades relacionadas ao trabalho, com a participação de representação sindical;
• Contra todas as formas de assédio moral e sexual no trabalho;
• Pelo estabelecimento de uma campanha nacional contra o assédio moral e pela tipificação criminal;
• Contra qualquer tipo de discriminação racial ou qualquer outra forma de discriminação (orientação sexual, por exemplo) e pela ampliação da discussão deste tema com a categoria, com previsão de inclusão de quotas para negros em todo o serviço público;
• Pelo pagamento de precatórios devidos aos servidores;
• Elaboração de uma cartilha de combate ao assédio moral, a ser distribuída a toda a categoria;
• Organizar debates nos locais de trabalho sobre assédio moral;
• Organizar pesquisa junto à categoria sobre o tema, para aferir a incidência do assédio moral;
• Pautar os jornais sindicais sobre assédio moral;
• Campanha nacional de combate aos agressores, com denúncias nos jornais e outros meios de comunicação de nossos sindicatos e o encaminhamento de medidas jurídicas cabíveis contra os agressores.
• Pressionar o Congresso Nacional para que aprove a legislação federal, sobre assédio moral, que há anos tramita no parlamento.
• Criação de estrutura dentro do sindicato para atender as vítimas de assédio moral.
4. Lutas Específicas do Judiciário Federal e MPU:
• Pela antecipação da última parcela dos PCS;
• Pelo aumento, isonomia e incorporação das gratificações (GAJ e Gampu);
• Pela majoração e unificação nacional dos valores de benefícios: auxílio-alimentação, indenização de transporte, auxílio-pré-escolar;
• Pela implementação da movimentação extraordinária;
• Contra as requisições de servidores não pertencentes aos quadros do Judiciário Federal e MPU, pela defesa do concurso público para o fortalecimento destas instituições;
• Pela elaboração e implementação de um Plano de Carreira para o Judiciário e MPU;
• Pela participação paritária dos servidores em todos os setores e instâncias dos órgãos do Judiciário Federal e MPU que deliberarem sobre assuntos de interesses dos servidores;
• Pelo cumprimento dos percentuais previstos nos PCS e leis específicas para ocupação de funções comissionadas e aumento destes percentuais, garantindo a ocupação exclusiva por servidores dos quadros e carreira Judiciária e ministerial;
• Pelo estabelecimento de critérios democráticos para a ocupação das funções comissionadas e cargos em comissão;
• Pela inclusão, nas propostas orçamentárias dos tribunais e órgãos do MPU, dos valores referentes aos passivos trabalhistas e sua quitação, sem discriminação dos aposentados e pensionistas;
• Pela fiscalização dos trabalhadores da execução orçamentária do Judiciário Federal e MPU;
• Pela revogação do artigo 366 do Código Eleitoral, que veda a filiação partidária de servidores da Justiça Eleitoral;
• Pelo fim do nepotismo no Judiciário Federal e MPU e por uma campanha nacional contra o nepotismo;
• Pela democratização do Poder Judiciário e MPU, pela eliminação dos quintos constitucionais nos tribunais e pela exclusividade, nas eleições de presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais e diretores de foros, aos juízes e desembargadores da carreira da magistratura, originários de concurso público;
• Pela mudança dos critérios para nomeação/indicação dos membros dos tribunais regionais e superiores e tribunais de contas;
• Pelo fim do critério atual de escolha de membros dos tribunais superiores e tribunais de contas;
• Priorizar a discussão na categoria sobre as reformas trabalhista, sindical e judiciária;
• Pela volta da rubrica única para verba de pessoal (ativos e aposentados);
• Pela garantia do direito à redistribuição;
• Pela federalização da Justiça Eleitoral com a criação de um quadro de juízes federais (membros) e procuradores federais, bem como, a aprovação e implementação do PL 7493/02, que cria o quadro efetivo na 1ª Instância da Justiça Eleitoral;
• Pela criação do coletivo contra a discriminação racial na Fenajufe;
• Abertura imediata do processo de discussão de gênero, convocação de seminário específico sobre o tema na véspera do próximo congresso nacional da federação, com o compromisso da inclusão do tema na pauta do Congresso;
• Lutar por melhores condições de trabalho e por uma política de ampliação do quadro de servidores. Fazer seminário regional sobre o tema com estudo sobre as condições de trabalho e o aumento da demanda no Judiciário Federal e MPU;
• Pela regulamentação da jornada de trabalho e pagamento de horas-extras aos servidores que trabalham nas sedes e itinerâncias dos Juizados Especiais;
• Pela realização imediata de palestras, debates e seminários sobre o tema FC em todos os locais de trabalho;
• Que a diretoria Executiva da Fenajufe encaminhe a designação de coordenadores na base para realização de palestras, debates e seminários sobre as funções comissionadas com a Fenajufe em parceria com os sindicatos que queiram aderir;
• Imediata reintegração de Paulo Rios por uma efetiva atividade unificada contra o ato de demissão em março de 95, pelo TRT/MA;
• Fazer seminários sobre as questões administrativas pertinentes aos conselhos fiscais, com objetivo de formar em nível dos sindicatos e da Fenajufe políticas de gestão;
• Pelas creches nos eventos da Fenajufe;
• Criação do coletivo de oficiais de justiça;
• Indenização de transportes e por risco de vida para os oficiais de justiça;
• Cursos de segurança e de direção defensiva para os oficiais de justiça e agentes de segurança;
• Criação de núcleo de agentes de segurança;
• Pela instituição de uma política de valorização dos agentes de segurança e vigilância;
• Pela realização de encontro nacional dos agentes de segurança, vinculados às entidades de base da Fenajufe, para tratar das demandas urgentes, tais como: PL 155/03, a organização e convocação de seminário nacional que antecederá o V Congresso Nacional da Fenajufe onde serão discutidas as questões pertinentes aos agentes de segurança como, por exemplo: terceirização, instituto das requisições, privatização, capacitação isonômica as equipes de elite, regulamentação e transformação das gratificações em permanentes e por atividade;
• Por uma política específica para as PPD (pessoas portadoras de deficiência) nos órgãos do Judiciário Federal e MPU;
• Pela independência e autonomia das organizações sindicais frente aos governos e administrações dos tribunais e MPU.
Fonte: FENAJUFE
