– Recesso começa no dia 18/07. Até lá, articulação e Greve

O deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF) reuniu-se, nesta semana, com os assessores parlamentares dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Eles falaram sobre o PL 6613/09, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário. Policarpo é relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. 

Em todo o país, além da articulação no Congresso, os Sindicatos estão mobilizando a categoria para a luta. O recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho de 2011, mas, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não for aprovada, não há recesso até sua aprovação. Agora inicia, no governo federal, uma rearticulação em torno do novo nome na Casa Civil, depois de semanas nas quais a mídia se debruça sobre as questões que envolvem o agora ex-ministro Antonio Palocci. Esse é mais um elemento no cenário de articulações das quais a categoria precisa para aprovar a revisão salarial.

Atendendo sugestão da Assessoria Parlamentar do STF, Policarpo vai reunir-se ainda esta semana com os assessores de orçamento dos Tribunais antes de encaminhar o relatório do PCS na CFT. “Vamos debater a adequação orçamentária e financeira do projeto para incluirmos o impacto da proposta no Orçamento da União de 2012”, explica. 

O objetivo da inclusão do impacto do projeto na LDO é o de garantir a adequação do PL à Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo, assim, a retirada dos entraves técnicos e financeiros que possam surgir.

O relator considerou a reunião excelente, mas ressaltou que a movimentação em Brasília, onde a Greve já iniciou, irá depender da pressão da categoria, que foi fundamental na aprovação dos três outros PCSs.
 
MPU/SC em Greve
 
Os servidores do MPF, Procuradoria da República em Santa Catarina, decidiram entrar em Greve depois de realizarem Assembléia nesta segunda, dia 6, seguida de passeata do prédio da Bulcão Viana até o prédio da Mauro Ramos, carregando um caixão que representava o diálogo e a democracia dentro do MPF.

Os servidores, que lutam por reajuste salarial via PL 6697/2009, consideram que o ProcuradorGeral da República e sua equipe não estão se empenhando para agilizar a aprovação do projeto no Congresso Nacional e não tem cumprido nenhuma agenda de discussão com o governo sobre o PCS dos servidores do MPU. A Greve reivindica que o PGR se comprometa com uma agenda de negociações com os servidores, o Poder Judiciário, o Congresso e o governo federal para conceder o reajuste salarial reivindicado pelos servidores. 

A Greve, de caráter nacional, está apenas começando e sua continuidade depende das ações da PGR no sentido de compor essa agenda e, por extensão, do PCS do Judiciário, visto o atrelamento existente entre os dois projetos de lei.

 
Fonte: Delegacia de Base do Sinasempu – Sindicado Nacional do MPU