– Plenária da Fenajufe aprova Greve para conquistar PCS

A ampla maioria dos delegados que participaram da XVI Plenária Nacional da Fenajufe aprovou, no dia 5, uma resolução do Plano de Lutas que orienta a deflagração de Greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 (PCS do Judiciário e do MPU). Com poucos votos contrários e algumas abstenções, a resolução aprovada considera a Greve já em andamento no Distrito Federal e na Bahia, além do indicativo já aprovado no Mato Grosso para esta terça, dia 7, e orienta que os demais Sindicatos realizem Assembléias e mobilizem as suas bases para que o movimento seja nacional e forte. O PCS ainda está na Comissão de Tributação e Finanças, e vale lembrar que em julho inicia o recesso na Câmara dos Deputados. Portanto, o tempo é curto.

Na avaliação da maioria dos delegados, todos os estados devem construir o movimento com a categoria para pressionar e cobrar que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, estabeleça de fato uma negociação com o governo federal para fechar um acordo referente à proposta orçamentária e aprovar o projeto. Na semana passada, a Coordenação da Fenajufe conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, e com o vice-presidente do STF, Ayres Brito. A ambos a Federação apresentou dados que rebatem os argumentos do governo de que não há recursos suficientes para garantir o reajuste dos servidores e solicitou que os dados cheguem ao presidente do STF, Cezar Peluso.

Na Plenária, o Coordenador do SINTRAJUSC Paulo Roberto Koinski apresentou tese sobre Formas de Remuneração e Ciclo de Gestão, e alertou para os prejuízos que sofrerão os técnicos Judiciários com a opção pelo Ciclo de Gestão. A tese está no site do Sindicato. A Diretoria do SINTRAJUSC reúne-se nesta terça-feira para avaliar e encaminhar, junto à categoria, o que foi deliberado na Plenária.

Rumo da luta

Um dos momentos mais disputados na Plenária foi o debate que antecedeu a votação da resolução sobre o PCS. Após o debate, três propostas divergentes foram apresentadas, sendo uma retirada e as outras duas indo à apreciação do Plenário.

A proposta 1, aprovada por ampla maioria e apresentada por diretores da Fenajufe e representantes de vários Sindicatos que defendem os projetos de revisão dos Planos de Cargos e Salários, reafirma a luta pelos PCSs e rejeita qualquer proposta que reajuste o salário retirando direitos já conquistados pela categoria. A proposta 2, apresentada por delegados do movimento pró-subsídio, defendia a equiparação com as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo. O texto da proposta diz o seguinte: “Defesa pela equiparação inicial e final com as carreiras análogas dos Poderes Executivo e Legislativo, independente do modelo remuneratório. Submeter à base qualquer proposta que for apresentada na negociação”. Após *Em Assembléia nesta segunda, dia 6, os técnico-administrativos da UFSC deflagraram Greve. A categoria reivindica, entre outros pontos, reajuste salarial e piso de

três salários mínimos.

A categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em SC teve audiência com o Governo, mas a proposta não foi aprovada e a Greve, iniciada em 18 de maio, continua. Assembléia realizada no dia 11 de maio reuniu cerca de 10 mil professores. O governo quer pagar piso menor do que o estipulado pelo MEC.

A unidade dos trabalhadores frente aos projetos do governo que têm como propósito retirar direitos foi o grande desafio apontado pelos palestrantes do painel de Conjuntura, no dia 3, primeiro dia da Plenária. Mesmo fazendo leituras diferenciadas sob alguns aspectos da política internacional e nacional, os três palestrantes consideraram urgente a reorganização das entidades

o debate, os delegados aprovaram a proposta 1, nos seguintes termos:

1.Reafirmar a luta pelos Planos de Cargos e Salários;

2.Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos;

3.Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de metas institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional;

4.Não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento;

5.Defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas;

6.Defender a unidade na Greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios;

7.Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, Judiciário e MPU.Fonte: Fenajufe

sindicais, de todos os setores da classe trabalhadora, e apontaram que essa é a única saída para enfrentar as propostas em curso que atendem somente aos interesses do imperialismo e das classes dominantes nacionais, em detrimento dos trabalhadores.

Unidade na luta

– A unidade dos trabalhadores frente aos projetos do governo que têm como propósito retirar direitos foi o grande desafio apontado pelos palestrantes do painel de Conjuntura, no dia 3, primeiro dia da Plenária. Mesmo fazendo leituras diferenciadas sob alguns aspectos da política internacional e nacional, os três palestrantes consideraram urgente a reorganização das entidades sindicais, de todos os setores da classe trabalhadora, e apontaram que essa é a única saída para enfrentar as propostas em curso que atendem somente aos interesses do imperialismo e das classes dominantes nacionais, em detrimento dos trabalhadores.

E por falar nisso…

– Em Assembléia nesta segunda, dia 6, os técnico-administrativos da UFSC deflagraram Greve. A categoria reivindica, entre outros pontos, reajuste salarial e piso de três salários mínimos.

– A categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em SC teve audiência com o Governo, mas a proposta não foi aprovada e a Greve, iniciada em 18 de maio, continua. Assembléia realizada no dia 11 de maio reuniu cerca de 10 mil professores. O governo quer pagar piso menor do que o estipulado pelo MEC.