Em sua primeira reunião do ano, realizada no último dia 15, em Brasília, a Diretoria Executiva da Fenajufe discutiu como deve ser a atuação da categoria em 2011 para garantir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e também para barrar o congelamento salarial dos servidores públicos durante dez anos, previsto no PLP 549/09. Os coordenadores aprovaram um calendário que inclui o Dia Nacional de Mobilização em 23 de março e o indicativo de reunião ampliada no dia 26 de março. Também foi agendada uma nova reunião da diretoria da Fenajufe para o dia 26 de fevereiro.
A reunião aprovou, ainda, elaborar uma nota política ressaltando a necessidade de todos os servidores promoverem uma campanha mais intensa em 2011 para garantir as conquistas das principais reivindicações da categoria. Confira abaixo o texto, assinado pela Diretoria Executiva da Fenajufe.
2011: Retomada das mobilizacões é fundamental para garantir PCS e barrar congelamento salarial por 10 anos
Mais um ano se passou e não conseguimos a aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU. Não foi por falta de luta da categoria. Foi um ano de intensa mobilização com greves, atos, assembléias, caravanas de vários estados a Brasília, busca de negociação por parte da Fenajufe com o Congresso Nacional, com ministros de Estado, líderes partidários e do governo, membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores e da Procuradoria Geral da República.
Foram vários fatores que contribuíram para a não aprovação dos projetos: criminalização da nossa greve, com decisões judiciais para tentar esvaziá-la e corte de ponto por parte de alguns tribunais; intervenção das entidades representativas de juízes e procuradores; falta de um real processo de negociação entre os tribunais e o governo; submissão ao Executivo e falta de empenho do presidente do STF e do Procurador Geral da República para garantir a implementação dos PCS’s e posição contrária à aprovação dos projetos por parte do governo federal, apesar do dito acordo firmado entre Peluso e Lula.
O ano de 2011 inicia-se e temos pela frente um quadro desfavorável. Apesar de termos conseguido uma vitória no final do ano com a aprovação de uma emenda no orçamento de 2011 que contemplará uma possível aprovação dos PCSs, autorizando a abertura pelo Executivo de um crédito suplementar para a implementação dos projetos, precisamos retomar o nosso processo de mobilização para que esta esperança se concretize.
O governo Dilma antes mesmo de assumir já afirmava na imprensa que não iria aprovar nenhum projeto de aumento para os servidores, em especial os PCSs do Judiciário e MPU e a PEC 300 das policiais, apesar de aceitar para si o aumento em 133,96%, para o vice-presidente e ministros em 148,63% e para os parlamentares em 62%.
O PLP 549/09, que limita gastos com pessoal por dez anos, é uma das prioridades de seu início de mandato e mais uma batalha a ser enfrentada por todos os servidores públicos do país. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e não foi votado ano passado por uma manobra do próprio governo que temia sua rejeição, já que tinha o parecer contrário da relatora Luciana Genro [PSOL/RS]. Com ampla maioria no Congresso, o governo buscará aprová-lo ainda este ano e, caso isto aconteça antes da aprovação dos PCSs, inviabilizará a implementação dos planos.
A Fenajufe, a partir da análise deste quadro, definiu em sua reunião da executiva no último dia 15 de janeiro manter a mobilização neste inicio do ano, a partir de uma comissão de diretores da federação, que buscará a interlocução com os tribunais superiores, PGR, Congresso e governo visando garantir a aprovação do crédito suplementar para este ano e a votação dos projetos no Congresso Nacional. Foi aprovado também um calendário de mobilização que indica o dia 23/03 como Dia Nacional de Mobilização e a realização no dia 26/03 de uma reunião ampliada para definir os rumos do movimento nacional.
Este momento é de unidade e de mobilização da categoria em todo país. Os estados devem realizar reuniões setoriais e assembleias para esclarecer a categoria sobre a real situação da nossa luta e que somente ela poderá garantir a nossa vitória. Somente uma forte mobilização será capaz de conquistar a aprovação dos PCSs e impedir o acúmulo de perdas salariais, o rebaixamento do nosso poder aquisitivo e a perda de direitos.
Diretoria Executiva da Fenajufe
