Em 2010, adotando prática dos últimos anos, a Coordenação do SINTRAJUSC cobrou das três Justiças a forma de aplicação das sobras orçamentárias e quanto delas seria usada para quitar débitos com os servidores. A boa notícia é que o TRE-SC quitou todos os seus passivos. Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, o Tribunal efetuou o pagamento de VPI e quintos, totalizando os montantes de R$ 220.838,46 e R$ 1.218.526,69, respectivamente, em dezembro passado. Todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) receberam os atrasados da VPI, enquanto que o atrasado de quintos contemplou, apenas, os servidores ativos e aposentados.
NA JF, o pedido sobre possíveis pagamentos de passivos foi submetido à Direção do Foro. O Diretor está de férias e retorna no final do mês. Já o TRT12, em comunicado, esclareceu que o CSJT determinou que o Tribunal deve abster-se de fazer pagamentos relativos à URV (servidores) e PAE (juízes).
O Ofício Circular nº 217/2010 do CSJT determina o seguinte: “… este Regional deverá abster-se de fazer, neste momento, pagamentos relativos à “Parcela Autônoma de Equivalência – PAE” e à “URV (11,98%)”, uma vez que esses passivos foram tratados de forma diferenciada, em negociação própria, com previsão de recursos consignados no orçamento desta Justiça do Trabalho para o início de 2011 (segunda parcela).
Contudo, o Tribunal não pagou integralmente a primeira parcela – em 2010 – e até hoje os servidores não sabem de quanto é o saldo que deverá ser pago. Portanto, no caso do TRT12, há valores a serem pagos a título de URV referentes a 2010.
