2011 promete ser mais dinâmico em termos de posicionamentos e encaminhamentos de luta pelo PCS4. Nesse sentido é interessante a mudança de postura do presidente da Ajufe (Associação que representa os magistrados federais), Gabriel Wedy.
Diante da derrota da magistratura, que negociava um reajuste de 14,7% e ficou apenas com uma “promessa” de 5,25%, sem projeto de lei que garanta tal pretensão, ele mudou de posição e agora não critica mais as reivindicações dos servidores. Ao contrário, defende abertamente o PCS, e fala em Greve conjunta com os servidores a partir de abril.
A Ajufe, assim como a Anamatra, são as duas entidades mais fortes da Frente Associativa, a Frentas, que em setembro de 2009 editou nota criticando nossos vencimentos e atuando fortemente contra a aprovação do PCS4, o PL 6613. O Jornal do Commercio publicou entrevista com Wedy, na qual ele afirmou que a entidade ajuizará mandato de injunção no STF como primeira medida, em face da violação do texto constitucional (por não haver reposição da inflação).
Ele também disse ao jornal que será convocada uma Assembléia dos juízes federais para debater o assunto: “Há um crescente movimento em favor da greve. Eu, como presidente de associação, entendo que o Judiciário não deve parar, mas se a maioria decidir, haverá paralisação a partir de abril”, explica Wedy.
O presidente da Ajufe também tem conversado com a Fenajufe para que o movimento ocorra em conjunto entre os servidores e os magistrados. “Tem servidor do Judiciário ganhando menos que os trabalhadores do Executivo e do Legislativo”, disse o magistrado ao jornal.
SINTRAJUSC AVALIA LUTA
Com a mudança de governo e o fim de recesso no Judiciário, é hora de avaliar as estratégias de mobilização da categoria para a conquista da revisão salarial. O cenário político se alterou, entram novas “caras” e saem outras, e esta mudança de jogo afeta a vida do funcionalismo público. No nosso caso, a partida continua sendo pelo PCS.
A Diretoria Executiva da Fenajufe reúne-se no dia 15 para discutir os próximos passos da campanha em defesa do PCS e definir o novo calendário de mobilização dos servidores. No mesmo dia a Coordenação do SINTRAJUSC também fará Reunião para avaliar e planejar a luta dos próximos meses.
Os trabalhos do Congresso Nacional serão retomados no início de fevereiro, e também é preciso recomeçar as pressões sobre o STF e o governo federal.
Como ficou o PCS em 2010?
O relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 foi aprovado no dia 22 de dezembro. Mesmo com a intensa atuação de coordenadores da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos de base, a Sessão conjunta do Congresso Nacional não incluiu no Anexo V da peça orçamentária o recurso que viabilizaria a implementação do PCS a partir de 2011 e possibilitaria o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial.
Apesar disso, a categoria garantiu um avanço na reta final. A proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista com a Emenda 29, que contempla a eventual aprovação do PCS, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Embora os coordenadores da Fenajufe avaliem que a aprovação dessa emenda é uma importante conquista, eles consideram que o desafio agora é reorganizar toda a categoria para retomar a luta em defesa da aprovação do Projeto de Lei do PCS e também para derrubar o PLP 549/09, que congela salários pelos próximos dez anos. Há indicações de que esse projeto, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, é considerado prioritário para ser aprovado em 2011.
O que travou o PCS4?
Na avaliação da Fenajufe, dois fatores foram fundamentais para que a luta de quase dois anos não garantisse a aprovação do PCS com implementação a partir de janeiro de 2011. Em todos os outros PCSs, o processo foi duro, longas Greves foram deflagradas e a categoria enfrentou uma série de dificuldades no meio do caminho.
No entanto, em relação ao PCS4, além dos problemas normais de todo enfrentamento em campanhas salariais, houve a falta de compromisso do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em negociar com o governo federal a previsão orçamentária para a aprovação do Plano.
Ainda em 2009, o Supremo errou ao não enviar o projeto ao Congresso Nacional em tempo hábil para que seus impactos fossem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Mas, por outro lado, incluiu o aumento do subsídio dos magistrados. Nesse sentido, é importante destacar a Greve no final de 2009, que garantiu o envio do projeto à Câmara dos Deputados. Em 2010, mais dois movimentos grevistas foram deflagrados. O primeiro pressionou pela aprovação do Projeto de Lei do PCS na Comissão de Trabalho da Câmara. O outro, em novembro passado em parte dos sindicatos ligados à Federação, foi para forçar a cúpula do Judiciário a procurar o presidente Lula e finalizar as negociações após o processo eleitoral. No entanto, o STF manteve a postura de não se empenhar para fechar o acordo.
Após a aprovação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, os coordenadores da Fenajufe tentaram articular algum valor para ser incluído, de forma discriminada, no Anexo V da Lei. Uma das possibilidades levantadas era o próprio Judiciário realocar recursos de seu orçamento, o que seria formalizado em uma emenda ao projeto. As tentativas de articular isso, no entanto, esbarraram no veto do STF à proposta. O presidente Cezar Peluso não autorizou o remanejamento e nem intercedeu em favor dos servidores no Congresso. Tampouco teria procurado alguma alternativa que garantisse o PCS.
IMPASSE E Retaliações
Além da falta de empenho de Peluso, o governo federal também afirmou, várias vezes, que não concederia nenhum reajuste, seguindo o mesmo tratamento dado a outras categorias do funcionalismo público que também fizeram Greve no ano passado. Em declarações a veículos da grande imprensa, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que o reajuste previsto no PCS era “delirante” e que não havia acordo dentro do governo em aprovar qualquer projeto que pudesse gerar gastos para a futura presidente da República.
Como se não bastassem todas essas dificuldades, desde o início da tramitação dos projetos a Fenajufe e os sindicatos de base tiveram que responder à interferência de entidades da magistratura e de procuradores, e até mesmo de algumas seccionais da OAB, que criticaram o reajuste dos servidores, dificultando ainda mais o processo.
Outro agravante foi a postura das Administrações dos Tribunais em cercear o Direito de Greve, com liminares, perseguições, desconto dos dias parados e corte de pontos. Um dos exemplos foi a postura adotada pelo TRT/SC, que está descontando salário de quem não assinou compensação de horas. Com informações da Fenajufe
