O último dia de trabalho do Judiciário, antes do recesso, é na sexta-feira, 17, e até lá é o prazo que a categoria tem para garantir a revisão salarial via PCS. Hoje os servidores têm duas ações fundamentais como parte desta luta. Uma é lotar a Sessão do Pleno do TRT12, em cuja pauta estão a discussão e votação das medidas adotadas pela Presidência do Tribunal, que exigiu compensação de horas ou desconto de salário de quem fez Greve, além do não-pagamento do auxílio alimentação e transporte.
Outra é entrar no site da Fenajufe – www.fenajufe.org.br – e enviar mensagens (já disponíveis na página) para o Presidente Lula e o Ministro do STF Cezar Peluso, para que cesse a enrolação e se aprove o PCS. A cinco dias do recesso, pressão vinda de todas as partes será um elemento a mais na negociação.
Também estão previstos para serem julgadas na Sessão desta segunda, 13, no STJ, as Petições 7933 e 7939, referentes aos dissídios de Greve nas Justiças Eleitoral e Federal, tendo como réus a Fenajufe e o Sindjus-DF.
Articulação em Brasília
Em contato na sexta-feira, dia 10, com assessores do STF, a Fenajufe foi informada de que de fato houve o encontro entre o ministro Cezar Peluso e o deputado federal Antônio Palocci, futuro ministro da Casa Civil, na noite de quinta, dia 9, após a Sessão do STF, que debateu, entre vários assuntos, o projeto de revisão salarial da categoria. A assessoria do Supremo não soube informar à Fenajufe o resultado da reunião, mas disse que o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), futuro ministro da Justiça, também esteve presente no encontro.
Durante o intervalo da sessão do STF, coordenadores da Fenajufe foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do Supremo, Fernando Marcondes. No encontro, o juiz auxiliar informou que na sexta, dia 10, estava previsto um encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a expectativa é que até o início desta semana haja um desfecho sobre as negociações.
Depois de uma grande mobilização em Brasília junto aos líderes partidários, nos dias 7 e 8, que resultou na coleta das assinaturas necessárias para viabilizar o pedido de requerimento de urgência para votar os PLs 6613 e 6697/09 (PCSs do Judiciário e MPU), o documento foi protocolado na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acompanhou os sindicalistas até o Secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna Paiva, que se comprometeu a encaminhar o requerimento para o presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Nos próximos dias se dará prosseguimento às articulações em torno da aprovação desse requerimento. Com informações da Fenajufe e Sindjus-DF
Fenajufe pede empenho de Lewandowski
Durante o intervalo da Sessão do STF, coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos conversaram com o presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowski, a respeito das negociações para a aprovação do PCS.
Ele disse que conversou, na quarta-feira, dia 8, com o atual presidente da Câmara e vice-presidente eleito da República, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e, na oportunidade, segundo ele, falou sobre a reivindicação dos servidores do Judiciário Federal. Além disso, o Presidente do TSE disse ter solicitado que Temer paute o assunto na reunião do Colégio de Líderes da Câmara. “O vice-presidente eleito é uma pessoa de muita influência no governo, por isso considero importante aproveitar essa interlocução”, afirmou Lewandowski, ao sugerir que a Fenajufe procure o deputado paulista.
Na conversa, que durou boa parte do intervalo da Sessão, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram a importância de uma atuação mais incisiva do presidente do STF nas negociações com governo para que haja avanço no processo e solicitaram que o ministro Lewandowski leve a ele essa preocupação dos servidores. A Federação ressaltou que o que existe no momento, em relação ao PCS dos servidores, é um impasse, enquanto o reajuste para os juízes já está perto de ser votado.
Senadora Serys assumirá relatoria da proposta orçamentária
A senadora Serys Slhessaenko (PT-MT) será indicada como a nova relatora do Orçamento da União para 2011.
Após a renúncia de Gim Argello (PTB-DF), devido a uma série de denúncias, o primeiro nome cogitado para relatoria foi o da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que já havia assumido a função. No entanto, a confirmação, no dia 8, de Ideli como Ministra da Pesca no governo de Dilma Rousseff impediu que ela realizasse esse trabalho.
Depois de um processo de negociação, surgiu o nome de Serys, que foi bem aceito na comissão. Ela já foi relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. Com isso, Serys passa a ser peça fundamental na negociação do PCS. Caberá a ela incluir a previsão do projeto no Orçamento, viabilizando assim a aprovação do Plano pelo Congresso.
