Nas duas últimas semanas antes do início do recesso e vitais para a aprovação do PCS, é importante avaliar o quanto as políticas de governo afetam o dia-a-dia e, principalmente, o bolso dos trabalhadores. Estudo feito pelo economista Washington Luiz Moura Lima, coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP, revela isso ao se deter nas implicações do custo bruto do PCS, que, segundo o STF, é de R$ 6,3 bilhões, sem parcelamento.
Se houvesse parcelamento em quatro vezes, sendo duas parcelas em 2011 e outras duas em 2012, em janeiro e julho dos respectivos anos, o custo em 2011 seria de R$ 2,3 bilhões. “Se fosse aplicado integralmente aos servidores do Judiciário, o PCS equivaleria a módicos 2,18% do que será destinado ao pagamento da dívida em 2011. Considerando o parcelamento, em 2011, o custo corresponderia a irrisórios 0,82% do que será gasto no próximo ano com os juros e a amortização da dívida [dívida pública federal]”, revela o estudo.
Washington aponta que o PLOA (Projeto de Lei do Orçamento Anual da União de 2011), prevê o pagamento de R$ 291,4 bilhões para as despesas com os Encargos Financeiros da União. Praticamente toda essa despesa será com o Pagamento dos Juros e Amortização da Dívida.
O economista avalia que as “taxas de juros promovidas pelo governo, através do Banco Central, das mais altas do mundo, numa economia como a brasileira, não têm nenhuma justificativa econômica, exceto favorecer os bancos nacionais e internacionais e a especulação financeira”. Mesmo que durante os oito anos de governo FHC os juros tenham sido bem mais altos, diz ele, o fato de o governo Lula ter reduzido as taxas não descarta o fato de que elas seguem altíssimas.
Segundo Washington, essa “festa” dos juros afeta a população como um todo, “pois é do não-atendimento das reivindicações dos servidores e da população em geral, que quer melhorar os serviços públicos como os de saúde e educação, que são sangrados os recursos que vão para banqueiros e especuladores. É o caso atualmente do PCS do Judiciário”.
A equipe econômica do governo, acrescenta o economista, alega que para diminuir os juros é preciso aumentar os pagamentos da dívida, e para isso seriam necessários os ajustes de diminuição de despesas. “Ora, eles só se esqueceram de que a dívida chegou ao montante atual por causa das enormes taxas de juros. Não fosse por isso, a dívida já teria sido paga inúmeras vezes”, conclui.
Isso mostra que a enrolação para aprovar o PCS é política, porque há recursos. Apesar deste fato, até agora Judiciário e Executivo protelam a decisão, quando se sabe muito bem que os servidores do Judiciário ficaram praticamente dois anos nas intermináveis reuniões e mesas de negociação para, no final de 2010, ainda não terem uma resposta às suas reivindicações.
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