A Fenajufe elaborou a carta abaixo para ser encaminhada, pela categoria, ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reforçar as pressões em cima da cúpula do Judiciário Federal para que feche um acordo, de imediato, com o presidente da República e garanta a inclusão da previsão do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011.
O endereço é macpeluso@stf.jus.br
Confira abaixo o texto da carta:
“Pelo imediato fechamento do acordo com o presidente Lula em defesa da aprovação do PL 6613/09
Brasília-DF, 6 de dezembro de 2010
Excelentíssimo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Cezar Peluso
Nós, trabalhadores do Judiciário Federal, solicitamos que Vossa Excelência retome, de imediato, as negociações com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visando o fechamento do acordo orçamentário que viabilize a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional ainda este ano e a sua implementação já a partir de 2011.
É importante destacar que o serviço prestado à população pelo Poder Judiciário é desempenhado, em conjunto, pelos servidores e pela magistratura. Por isso, o STF não pode permitir que seu quadro de funcionários efetivos fique com os salários defasados em relação ao Legislativo e a algumas carreiras do Executivo que desempenham funções semelhantes. Também ressaltamos que não podemos aceitar que este Poder Judiciário, em nome de sua independência, não atue, de forma mais incisiva, junto ao Executivo, em defesa da valorização salarial de seus servidores, quando a magistratura já tem garantida verba na Lei Orçamentária Anual de 2011 para seu próprio reajuste.
Por fim, solicitamos que Vossa Excelência procure o presidente Lula e finalize um acordo a tempo de incluir a previsão do PL 6613/09 na proposta de LOA, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Atenciosamente, …”
