Falta de empenho de Peluso ameaça aprovação do PL 6613/09

BRASÍLIA – 02/12/10 – Contatos feitos esta semana pela Fenajufe com alguns parlamentares próximos ao governo comprovam que a inércia do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], Cezar Peluso, coloca em risco a aprovação do PL 6613/09 ainda este ano. Em todas as conversas realizadas os deputados afirmaram que não há acordo no Ministério do Planejamento e nem na equipe econômica do governo federal para incluir a previsão do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual e, segundo eles, somente uma negociação efetiva entre Peluso e o presidente Lula será capaz de mudar o cenário de impasse.

Na manhã desta quinta-feira [02], o coordenador da Fenajufe Valter Nogueira e o diretor do Sisejufe-RJ Marcelo Costa Neres conversaram com o deputado Gilmar Machado [PT-MG], vice líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, para saber como andam as conversas referentes à previsão orçamentária do PCS. O parlamentar, que já havia conversado com os dirigentes sindicais nesta quinta-feira [01] e ficado de dar um retorno a respeito do assunto, informou que há, de fato, uma resistência do Ministério do Planejamento e da equipe de transição do próximo governo em votar qualquer projeto, no Congresso Nacional, que represente novas despesas com funcionalismo público.

Na conversa com Machado, Valter falou das dificuldades nas negociações e da preocupação da categoria com os prazos do Congresso Nacional. O parlamentar se comprometeu, na reunião de ontem [01], a falar com setores do governo federal para ajudar nas negociações sobre o Plano de Cargos e Salários. No entanto, no retorno de hoje, Gilmar Machado ressaltou que, diante das dificuldades, só há alguma possibilidade de o projeto ser votado se o presidente do STF negociar diretamente com a Presidência da República.

Outro deputado procurado pelo coordenador da Fenajufe e pelo diretor do Sisejufe-RJ foi Cláudio Vignatti [PT-SC], a quem solicitaram apoio nas interlocuções junto ao governo federal. Valter lembra que o deputado desempenhou papel importante à época do PCS 3, em 2006, e que este ano foi um dos deputados cogitados para ser o relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT].

O parlamentar de Santa Catarina mostrou preocupação quanto ao prazo apertado do Congresso Nacional, com a proximidade do recesso parlamentar, mas se comprometeu a procurar a Liderança do Governo na Comissão Mista de Orçamento; o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas [PT-RS]; e o relator do PCS, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP].

Presidente da CFT ressalta importância de um acordo entre Lula e Peluso
Na noite desta quarta-feira [01] Valter Nogueira e Marcelo Neres foram ao gabinete do deputado Pepe Vargas [PT-RS], presidente da CFT, solicitar que o parlamentar ajude nas conversas com o governo federal em defesa da aprovação do PL 6613/09.

O parlamentar gaúcho afirmou que é fundamental que o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula fechem um acordo urgente e incluam a previsão do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual. Se isso acontecer, segundo Pepe, o relator do projeto na CFT apresentaria seu parecer de imediato para ser votado.

Na mesma linha de conversar com deputados influentes no governo, o coordenador Antônio Melquíades [Melqui] também fez vários contatos essa semana na Câmara.

O primeiro procurado pelo dirigente da Federação foi o deputado pelo PT de São Paulo João Paulo Cunha, na noite de terça-feira [30]. Após ouvir as argumentações de Melqui a respeito dos impasses no processo de negociação para votar o PL 6613/09, o parlamentar, que já foi presidente da Câmara dos Deputados, confirmou o que já vem sendo dito por setores do Palácio do Planalto e por alguns deputados da bancada governista: que não há qualquer acordo fechado ainda para incluir a previsão do PCS no orçamento e que a orientação da equipe econômica é cortar gastos e não aprovar projetos que causem impactos financeiros.

Embora tenha falado das dificuldades, João Paulo disse que ontem [01] à noite ele participaria de uma reunião da equipe de transição da presidente eleita e que “sondaria” qualquer informação a respeito da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ele se comprometeu a ajudar nas negociações e dar retorno à Fenajufe. Melqui já ligou várias vezes para o parlamentar, mas até o momento não conseguiu falar com ele sobre o resultado da reunião de ontem.

Na noite desta quinta [01], o coordenador da Fenajufe também falou, separadamente, com os deputados Geraldo Magela [PT-DF] e Ricardo Berzoini [PT-SP], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara. Os dois deputados falaram da resistência por parte do governo em aprovar o projeto e disseram, ainda, que não foi fechado nenhum acordo entre a cúpula do Judiciário e o Palácio do Planalto.

Os deputados petistas ressaltaram que esse cenário só vai alterar, de forma favorável aos servidores, se o ministro do STF procurar Lula para fechar um acordo capaz de garantir a inclusão do PCS na Lei Orçamentária Anual. Diante dessas informações, Melqui solicitou que os deputados ajudem a viabilizar um encontro, com urgência, entre os chefes dos dois Poderes.

“Quem pode romper essa intransigência do governo é o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ele precisa acabar com essa inércia, procurando efetivamente o presidente da República, e cobrar o compromisso de reabrir as negociações logo após as eleições”, ressalta Melqui, que explica que a Fenajufe manterá nos próximos dias as pressões junto à cúpula do Judiciário e às lideranças no Congresso Nacional, especialmente as ligadas ao governo. “Esperamos que o Peluso se empenhe pela aprovação do nosso projeto da mesma forma que se empenhou pelo reajuste da magistratura, que já está garantido na LOA de 2011”, finaliza.