O Supremo Tribunal Federal [STF] elaborou uma nota técnica em que defende a aprovação do conteúdo original do PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. O mesmo documento foi encaminhado ao deputado Reginaldo Lopes [PTB-MG], que apresentou emendas ao PL na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados.
O Supremo, na nota, defende a viabilidade da aprovação da proposta e esclarece alguns pontos levantados pelo deputado em relação à emenda apresentada por ele, propondo que a forma de remuneração seja por meio de subsídio.
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Da Fenajufe – Leonor Costa
