Sindicatos do Sul do país estão sendo convidados a participar do encontro do Grupo de Trabalho (GT Setor Público) da Região Sul, em Porto Alegre , no dia 22 de novembro. O GT foi criado pela Portaria 2.093, de 2010. O objetivo é que representantes das entidades sindicais se manifestem ao Grupo de Trabalho, que vai realizar estudos e elaborar proposta de legislação que trate sobre Organização Sindical, Negociação Coletiva, Direito de Greve e Licença do Dirigente Sindical para Exercício de Mandato Sindical no Setor Público. Uma proposta normativa, depois dos Encontros Regionais, será apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Isso tudo mostra que o Governo está articulando a proposta de regulamentação de greve no serviço público. Como se sabe, até hoje o Congresso Nacional não avançou no assunto. Desde 2007, com base em Mandados de Injunção do STF, as regras que valem são as da iniciativa privada, com limitações.
O resultado do trabalho do GT irá ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Casa Civil e, depois, ao Congresso. Os servidores precisam ficar atentos a este tema. Como não há regras definidas sobre a negociação coletiva no setor público, Greves de muitas categorias do Executivo se arrastam por meses a fio sem resultados concretos, só com infindáveis reuniões em “mesas de enrolação”. Apesar disso, o governo tem punido as Greves com severidade, como corte de ponto, descontos e outros tipos de retaliação.
O mesmo está ocorrendo agora no Judiciário. Basta ver a prática em SC, onde o TRT obrigou os servidores a optar (?) entre desconto de salário ou compensação de horas, quando, historicamente, o que havia era a reposição de trabalho. A Portaria 2.093 do Ministério do Trabalho e Emprego deixa claro que o governo pretende caminhar para a regulamentação do Direito de Greve no setor público, mas não podemos nos descuidar deste processo. A realidade está mostrando que, dependendo de determinados setores do Judiciário, esse Direito vai ser reduzido ao mínimo possível. Esta é mais uma luta da qual depende a manutenção de nossos direitos e de condições de trabalho justas.
