A Coordenação do SINTRAJUSC esteve nesta quinta-feira, 4, no Saser/TRT para conversar com os servidores. Na próxima semana serão feitas visitas a outros setores.
O fato é o seguinte: a eleição terminou e o nosso PCS continua parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Vamos deixar assim? Vamos abrir mão do PCS, depois de dois anos de mobilização, luta e represálias por parte da Administração dos Tribunais?
Por isso o SINTRAJUSC está chamando os servidores para uma Assembléia/Ato no dia 11 de novembro, quinta-feira, na rampa do TRT. A Assembléia começa às 14 horas e já neste horário sindicalistas e servidores de outras categorias irão fazer panfletagem na Avenida Rio Branco, para onde os servidores do Judiciário vão se dirigir depois da Assembléia.
A atividade conjunta foi decidida em reunião no dia 4 no Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB Floripa). O objetivo é, no Ato, denunciar as práticas antissindicais que tanto os patrões na iniciativa privada quanto no setor público estão usando para barrar a luta dos trabalhadores. No caso dos bancários, por exemplo, as medidas mais usadas são os interditos proibitórios, um tipo de ação que garante o direito de posse, mas que muitas vezes é usado equivocadamente com o intuito de inviabilizar os instrumentos de luta que a categoria tem para lutar por seus direitos. Neste ano houve um número maior de decisões judiciais negando os pedidos ou até mesmo cassando liminares que concediam os interditos, mas em Santa Catarina três bancos privados conseguiram liminares. A restrição cada vez maior ao Direito de Greve, garantido na Constituição, também atinge com força ainda mais intensa os servidores do Judiciário, como ficou claro na Greve pelo PCS em 2010.
Conquistas históricas, como a reposição de trabalho – e não de horas – foram negadas pela Administração do TRT, sendo que, na Greve de 2009, essa mesma proposta foi acolhida pelo atual Presidente, Gilmar Cavalieri, quando ele era Corregedor.
A luta tem que continuar
“Lamentamos a reviravolta do caso no STJ. Esse tipo de decisão, sem que ocorra um fato novo, cria um clima de insegurança jurídica incompatível com o cenário de entendimento entre a Administração e os grevistas, que voltava a se desenhar”. Assim o advogado Pedro Pita Machado, da Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC, avaliou a notícia de que o Ministro Castro Meira reconsiderou seu despacho anterior, que mandava sustar os descontos de Greve na Justiça do Trabalho catarinense.
O Ministro Castro Meira é Relator da Medida Cautelar 17.085 e, em 19 de agosto, havia deferido a liminar requerida pelo Sindicato, para impedir que fossem realizados descontos sobre os vencimentos dos grevistas e fossem devolvidos os valores eventualmente descontados, até o julgamento final do Dissídio de Greve pelo STJ.
Em decisão do dia 3 de novembro, o Ministro reconsidera a decisão anterior, argumentando que “após o julgamento do MS 15.272/DF, prevaleceu na 1ª Seção o entendimento de que é lícito o desconto dos dias não trabalhados”. O titular da Pita Machado Advogados, porém, lembra que o MS 15.272 foi decidido em 29 de setembro último por apertada maioria, de 4 a 3, e julga temerária a mudança de rota no processo do SINTRAJUSC.
Além disso, o advogado enfatiza que outros dois membros da 1ª Seção estiveram ausentes naquele dia. “Considerando que a Seção vinha julgando por unanimidade inviáveis os descontos até a decisão do dissídio, a escassa maioria formada no MS 15.272 não deveria ser estendida a outros processos”. A decisão do Ministro Relator mantém a proibição de “promover retaliações que representem prejuízo administrativo e funcional aos servidores grevistas” e também ressalva a possibilidade de “entendimento entre os interessados para assegurar a reposição”. Segundo Pita Machado, a decisão do STJ não prejudica a liminar concedida anteriormente em Mandado de Segurança do próprio TRT de SC, que limitava eventuais descontos ao teto de 10% da remuneração mensal do servidor. O Sindicato vai agravar da decisão no decorrer desta semana.
Este cenário nos levar a conclamar o servidor a não se calar. Venha para a Assembléia/Ato no dia 11, quando outras categorias irão se juntas a nós pelo Direito de Greve. Sempre vale a pena lembrar do que escreveu o poeta Eduardo Alves da Costa:
Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso
jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam
nosso cão.
E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles,
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a lua, e, conhecendo
nosso medo, arranca-nos a voz da
garganta. E porque não dissemos
nada, já não podemos dizer nada.
