(SINTRAJUSC, Florianópolis/SC, 01.08.2010) No último dia de prazo constitucional (ontem, 31/08), o Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da LOA para 2011 deverá ser aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já prevê ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.
O reajuste salarial dos servidores dos Três Poderes e do Ministério Público, também deverá ser instrumento de negociação com o Congresso e o novo presidente, pois o texto original entregue pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários nestes Poderes. Durante todo o dia de ontem, a direção da FENAJUFE esteve, em Brasília, com lideranças políticas, buscou o apoio do Supremo e pressionou diretamente o ministro Paulo Bernardo.
De acordo com notícia publicada no início da noite de ontem no site da FENAJUFE (www.fenajufe.org.br), “as previsões de recursos propostas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República para duas parcelas das revisões dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ficaram de fora do projeto de Lei Orçamentária para 2011, enviada, ontem, ao Congresso Nacional pelo governo Lula. Foram incluídas apenas as previsões para os reajustes de magistrados e procuradores.”
Mobilização: Assembléias nos Estados
A exclusão orçamentária não é um impedimento para a aprovação dos dois projetos que se contrapõem ao congelamento salarial. ESTAMOS EM PLENA LUTA! É possível resolver a questão legal com emendas propostas pelo relator da LOA ou com créditos suplementares enviados pelo presidente da República ou ainda com a rubrica genérica citada pelo ministro Paulo Bernardo.
A questão torna-se crucial e passa pelos acordos políticos no Congresso e pela PRESSÃO dos servidores em todo o país. O Dia Nacional de Luta, na última segunda-feira, apontou para a necessidade de MOBILIZAÇÃO TOTAL! Os resultados das Assembléias nos estados serão levados à reunião nacional da FENAJUFE, marcada para 09 de setembro próximo.
