“Esta é uma semana decisiva para garantirmos a inclusão da previsão do PCS na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso no dia 31 de agosto. Precisamos atuar para barrar a resistência do Ministério do Planejamento”, afirmou o diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, durante audiência no início da noite desta segunda-feira [23] com os coordenadores da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola, Zé Oliveira, Iracema Pompermayer, Cledo Vieira, Pedro Aparecido e Evilásio Dantas. No encontro, os dirigentes sindicais apresentaram a preocupação da Fenajufe e dos sindicatos de base com as informações de que o governo federal tem resistido em incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA] a previsão das duas parcelas do PCS a serem pagas em 2011 [janeiro e julho]. Além disso, os representantes da Federação solicitaram mais informações a respeito do processo de negociação entre o STF e o Ministério do Planejamento.
“Agora a questão é política. Da nossa parte, fizemos o que foi possível. Enviamos os dados ao Planejamento no prazo certo, mas continuaremos os contatos com os representantes do governo”, respondeu Alcides, afirmando, ainda, que o Ministério do Planejamento tem questionado o conteúdo do PL 6613/09. “O governo pode até questionar o impacto orçamentário da proposta, mas não o modelo da remuneração. A proposta em discussão é a que está no PL 6613 e não a do subsídio”, afirmou.
Os coordenadores da Fenajufe informaram ao diretor geral do STF que a Federação vai questionar a ingerência de um poder a outro, quando o Executivo se recusa a dar encaminhamento a uma proposta enviada pelo Judiciário. “Quando o STF encaminha a previsão orçamentária de um projeto ele está dando seu parecer pela legalidade da matéria. Queremos mostrar que a autonomia do Judiciário precisa ser respeitada”, disse o coordenador Cledo Vieira.
Ao ser questionado pelo coordenador Pedro Aparecido sobre o que o STF pode fazer essa semana, Alcides se comprometeu a conversar nesta terça com o ministro Cezar Peluso, que chega hoje de viagem, sobre a preocupação apresentada pela Fenajufe e sugerir que ele volte a procurar o presidente Lula o mais breve possível.
“Sabemos das dificuldades e vamos continuar a atuação essa semana. Vamos falar com a Secretária de Orçamento Federal e também sugerir ao ministro Peluso procurar o ministro Paulo Bernardo e até o presidente Lula. Já encaminhamos a nossa proposta, de implementação em quatro parcelas, e vamos reforçar que, para o STF, a proposta de subsídio não está em discussão”, disse.
Atuação essa semana
Para a coordenadora de plantão Iracema Pompermayer, diante do cenário de dificuldade confirmado pelo diretor geral do STF, a Federação, os sindicatos e a categoria devem “envidar todos os esforços nesta semana no sentido de pressionar as autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo para garantir a inclusão orçamento do PCS na proposta LOA de 2011”. Além disso, ela orienta que os sindicatos realizem assembleias com a categoria esta semana e discutam as atividades de mobilização que deverão ser promovidas nos próximos dias.
“Por mais que saibamos que a não inclusão no Orçamento, do ponto de vista político, não impede a aprovação do projeto, é fundamental que cumpramos essa etapa formal, uma vez que esse foi um dos grandes argumentos utilizados contra nós este ano”, afirma Jean Loiola, também de plantão esta semana. Ele reforça, ainda, que “esta também é uma luta que a Fenajufe travará junto ao Ministério Público da União”.
A Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá nesta terça-feira [24], oportunidade em que definirá estratégias de atuação para os próximos dias.
Da Fenajufe – Leonor Costa
