Os coordenadores da Fenajufe de plantão Cledo Vieira e Jean Loiola participaram nesta segunda-feira [09] de reunião com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França; e com o Secretário-Geral da Presidência, Anselmo Rocha Nóbrega. Os diretores apresentaram pontos importantes sobre o PL 6613/09 e ainda sobre o corte de ponto dos servidores do TST que participaram da greve em defesa da aprovação do PCS.
Durante o encontro, o ministro Moura França disse que está acompanhando as reuniões sobre as negociações do PCS e garantiu que tem se empenhado para que o processo seja finalizado logo e os servidores tenham os seus direitos atendidos. Moura França reiterou também que já levou à sessão plenária do TST o seu desejo de que a revisão salarial dos servidores seja aprovada, nos moldes em que foi proposta por meio do PL 6613/09.
Na avaliação do presidente do TST, o Plano tem condições de ser aprovado após as eleições e, de acordo com ele, o tribunal tem feito as gestões necessárias para que isso de fato se concretize. Ele garantiu, ainda, já ter incluído os valores referentes às duas parcelas para implementação do PCS na previsão orçamentária do tribunal de 2011.
Em relação ao corte de ponto dos servidores do tribunal, o ministro Moura França ressaltou que o processo está judicializado e se o Supremo e o STJ julgarem improcedente o corte de ponto, o TST está pronto para pagar os salários dos servidores.
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião foi positiva, uma vez que o ministro se mostrou atento às reivindicações dos servidores. No entanto, eles ressaltam que, diante da falta de um acordo concreto, a categoria deve se manter mobilizada e seguir o calendário de luta, aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Os coordenadores orientam que todos participem das atividades que serão promovidas pelos sindicatos no estados, como a rodada de assembleias de 25 a 27 de agosto e o Dia Nacional de Lutas, em 2 de setembro.
Decisão do STJ
Nesta segunda-feira [09], no início da noite, o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu antecipação da tutela em ação ajuizada pelo Sindjus-DF [Pet 7960], para suspender o ato do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o corte do pagamento dos servidores grevistas. Ainda ontem, o presidente do TST foi oficiado para cumprir a decisão judicial.
O ministro Castro Meira baseou-se no Mandado de Injunção nº 670, do Supremo Tribunal Federal, que diz competir ao STJ a decisão “acerca do mérito do pagamento, ou não, dos dias de paralisação em consonância com a excepcionalidade de que esse juízo se reveste”, tendo em vista tratar-se de greve de âmbito nacional. Leia esta matéria completa no link: STJ impede corte do pagamento dos grevistas do TST.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sindjus-DF
