Os trabalhadores catarinenses estão preocupados com o alinhamento do TRT às piores práticas patronais. Este foi o tom das manifestações de duas categorias que se fizeram representar ontem na Assembléia dos servidores que tiveram seu salário cortado num ato unilateral do presidente do Tribunal, que assim fazendo rompeu uma prática de anos de solução de conflitos pela negociação.
O representante do SINTAEMA (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente) trouxe a solidariedade dos trabalhadores da CASAN e afirmou que patrão é patrão, mas que se surpreendia quando o desrespeito ao direito de Greve partia justamente de quem deveria defendê-lo: a Justiça do Trabalho. O que se pode esperar, questionou ele, quando os processos ou Greves da sua categoria forem julgados por um Tribunal que se comporta exatamente igual aos patrões?
Outro dirigente do mesmo Sindicato ficou espantado ao saber que dentro do TRT servidores cumprem jornadas excessivas sem receber horas extras e sofrem assédio moral, ameaçados de forma subterrânea – como é característico deste tipo de violência – de perderem parte dos seus salários (as FCs) caso não cumpram metas.
O representante do SINTRATURB (Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano) trouxe também a solidariedade dos motoristas e cobradores aos servidores que tiveram os salários cortados. Ele lembrou que sua categoria seguidamente faz greves que acabam chegando na Justiça do Trabalho e que devemos enfrentar a situação de cabeça erguida, como faz sua categoria, e continuar na luta, pois este é o único caminho para as conquistas. Ele lamentou, com desconfiança, que os dirigentes do TRT se comportem exatamente como os empresários, atacando os direitos dos trabalhadores, ao invés de buscar a conciliação.
Práticas irregulares
No final da Assembléia, os servidores aprovaram autorização para uma série de procedimentos administrativos e judiciais visando denunciar e acabar com a prática da imposição de sobrejornadas sem pagamento de horas extras no âmbito do TRT, bem como combater outras práticas que prejudicam a saúde dos servidores, como as alterações na ginástica laboral. Dentre as providências sugeridas nas intervenções estão denúncias das irregularidades para a OIT e a Organização Mundial da Saúde, representações junto ao Ministério Público, TCU, CNJ e CSJT, além das ações judiciais cabíveis.
O SINTRAJUSC solicita que todos que tenham conhecimento de fatos aparentemente irregulares informem o Sindicato para que possam ser feitas as investigações necessárias e, se for o caso, tomadas as providências cabíveis para que sejam corrigidas. Evidentemente todos os denunciantes serão mantidos em sigilo, por razões óbvias.
Ao final da Assembléia foram sugeridas também medidas visando questionar a competência do CSJT, que recentemente, em projeto do TRT-SC, decidiu pela redução dos cargos solicitados pelo Tribunal, contribuindo para o agravamento dos casos de trabalho em excesso, e também pela necessidade de o Sindicato averiguar o crescimento exagerado de contratos de terceirizações nas áreas de informática e treinamento.
Ação dos dias parados
O Juiz da 3.a Vara Federal de Florianópolis despachou o processo ajuizado pelo Sindicato para sustar o desconto dos dias parados, determinando sua remessa ao STJ, sem apreciar o pedido de liminar. A Assessoria Jurídica está protocolando um pedido de reconsideração e aguarda para breve uma nova posição.
Mais desconto
Nesta semana a Administração do TRT tomou mais uma medida que prejudica os servidores que participaram da Greve pelo PCS e que aderiram ao Termo de Compromisso proposto pela Administração do TRT, de compensação de horas, com o objetivo de evitar o desconto dos dias de paralisação, sem prejuízo de decisão mais favorável e com o registro de que a adesão não implica renúncia a qualquer direito.
No entanto, a administração do TRT DETERMINOU O DESCONTO DO VALE- ALIMENTAÇÃO e do VALE-TRANSPORTE dos respectivos dias de Greve. Esse procedimento é injustificável, visto que o servidor se compromete a compensar todas as horas de Greve e a Administração está descumprindo o próprio Termo de Compromisso ao determinar desconto que nele não foi previsto. Em razão disso os servidores estão requerendo administrativamente a reconsideração do despacho que determina o desconto. O Sindicato também está articulando as medidas judiciais cabíveis.
