O Deputado Silvio Costa – PTB/PE apresentou em 09/06/2010, parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária no PL 4825/2005, dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, como trata o art. 37, inciso X, da Constituição.
A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo em 28/02/2005, e requer um reajuste linear de 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.
A proposição foi aprovada na Comissão de Trabalho e Serviço Público – CTASP em 08 de agosto de 2007 por maioria, tendo voto contrario do Deputado Mauro Nazif – PT/RO.
Na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, o parecer foi apresentado com emenda do Relator, para que o reajuste concedido no projeto seja concedido a partir de 1º de janeiro do exercício em que entrar em vigor esta Lei.
A matéria esta pronta para a pauta da Comissão de Finanças e Tributação.
Por: Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
