BRASÍLIA – 09/06/10 – O presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara, deputado Alex Canziani [PTB-PR], garantiu na manhã desta quarta-feira [09], aos mais de 300 servidores presentes na sessão de hoje, que o PL 6613/09 será o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira, 16 de junho. O compromisso do parlamentar foi firmado após a pressão exercida pelos servidores, em greve desde o início de maio e vindos de vários estados do país, na sessão ocorrida no plenário 12, do Anexo II da Câmara.
De acordo com Canziani, o Supremo tem reafirmado que mantém a defesa da proposta original, sem alteração dos índices de reajuste na tabela do PCS, discutindo, portanto, a possibilidade de um parcelamento.
Deputada Manuela defendeu votação hoje
Após a fala do presidente Comissão de Trabalho, a deputada Manuela Dávila [PCdoB-RS] apresentou uma proposta de encaminhamento diferente, defendendo a votação de seu requerimento para que o PL 6613/09 fosse incluído na pauta de hoje e votado pelos deputados presentes. Ao fazer a defesa de sua proposta, a deputada gaúcha lembrou que há pelo menos 30 dias os membros da Comissão de Trabalho já haviam feito o compromisso de votar a revisão salarial dos servidores, mesmo se o governo não fechasse o acordo com o STF, em torno da previsão orçamentária necessária à implementação do novo PCS.
“Não sabemos qual será a posição do Ministério do Planejamento na reunião de hoje e, por isso, proponho votar o projeto do jeito que está. Caso o acordo seja celebrado hoje, já teremos avançado em uma comissão e discutiremos proposta orçamentária na Comissão de Finanças. A Comissão de Trabalho já cumpriu o seu papel”, afirmou Manuela, que durante a viagem de Porto Alegre para Brasília, nesta terça-feira, já tinha se comprometido com a delegação do Rio Grande do Sul em apresentar o requerimento para que o PL 6613/09 fosse votado ainda hoje.
Reforçando o encaminhamento apresentado pela deputada comunista, Emília Fernandes [PT], que também é gaúcha, afirmou que já está mais do que na hora de a Comissão do Trabalho tomar uma posição a respeito do PCS dos servidores do Judiciário Federal. Ela lembrou que esta semana a greve da categoria está completando um mês e que, por isso, os servidores precisam de uma resposta imediata a respeito de suas reivindicações.
“Quando tratam-se de plano de cargos e salários e valorização dos servidores, não podemos ficar inertes. Precisamos valorizar os trabalhadores que tocam as demandas do Estado. Os governantes passam e os servidores ficam. Ninguém vai para uma greve porque gosta, mas sim porque não tem outra saída”, afirmou Emília, que ainda defendeu a participação dos deputados da Ctasp e da Fenajufe na reunião de hoje, entre o STF e o Planejamento.
Alice Portugal [PCdoB-BA] reforçou os argumentos das colegas, defendendo que o relatório do deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM] fosse aprovado logo e do jeito que está, sem qualquer alteração. “Precisamos posicionar contra qualquer mudança que possa prejudicar os servidores e votar logo o relatório, sem distorções”.
Outros deputados da base governista discordaram da votação do projeto na sessão de hoje. Paulo Rocha [PT-PA] ponderou que é preciso aguardar a finalização das negociações entre o STF e o governo federal. E garantiu, no entanto, em nome da Liderança do Governo, que assim que o acordo for fechado apresentará requerimento de urgência urgentíssima, para que o PL 6613/09 seja votado direto no plenário da Casa, sem passar pelas demais comissões.
Diante desse compromisso, a deputada Manuela Dávila retirou seu requerimento, reivindicando, também, que o projeto seja votado na próxima semana, independente do resultado das negociações entre o governo e o STF.
Além disso, ficou acertado, entre os deputados presentes, que nenhum deles apresentará pedido de vista ao projeto. O requerimento de urgência urgentíssima também incluirá o PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do Ministério Público da União.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe Ramiro López o compromisso fechado hoje na Ctasp é resultado da greve e da pressão exercida pelos servidores nos últimos dias. De acordo com ele, a presença em peso da categoria na Comissão de Trabalho serviu para mostrar aos deputados, especialmente aos representantes da bancada do governo, que a categoria se manterá mobilizada até que o impasse seja resolvido. “Acredito que o resultado de hoje foi positivo, pois forçamos os deputados a fecharem um compromisso da urgência urgentíssima e, no limite, caso não seja fechado um acordo nos próximos dias, a votarem o nosso PCS na próxima semana”, avalia Ramiro.
As delegações continuam mobilizadas na Câmara, pedindo apoio aos deputados de seus estados. Agora à tarde, em um ato simbólico, será servido um bolo aos deputados no Salão Verde, para marcar o mês da greve da categoria sem a aprovação do projeto.
Da Fenajufe – Leonor Costa
