O Projeto de Lei nº 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, já está na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 28, da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL 6613 é o sexto item da pauta do dia. Ele será apreciado após debate da Audiência Pública marcada para o dia 27 de abril, especialmente para discutir a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Na terça, 20, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) já havia apresentado o seu parecer à Comissão. Em seu voto, o relator ressalta: “Por todo o exposto, voto, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, e das Emendas de nºs 03, 06, 08, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, bem como pela rejeição das demais”. Entre as emendas acolhidas pelo relator estão as que determinam que a nomenclatura do cargo de Oficial de Justiça seja “Oficial de Justiça Avaliador Federal, que evidencia-se mais apropriada do que Oficial de Justiça Avaliador da União, justificando o acolhimento das Emendas de nºs 03 e 53”. Fonte: Fenajufe
